Questões de Direito Processual Penal da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:

• A.

  o Delegado prendeu em apresentação espontânea.

• B.

  o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.

• C.

  prendeu cidadão condenado que era fugitivo.

• D.

  manteve a prisão temporária por mais de 10 dias.

• E.

  representou ao juiz e este decretou preventiva.

Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.

• A.

  É inconstitucional a lei que fixa prazo de decadência para impetração do Mandado de Segurança

• B.

  A apelação contra decisão concessiva de segurança não tem efeito suspensivo, mas o Administrador Público poderá requerer a suspensão da execução da sentença perante o Juízo que a prolatou, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

• C.

  Extingue-se o processo de Mandado de Segurança se o Impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário

• D.

  Sempre poderá ser concedida liminar em Mandado de Segurança, desde que o Impetrante demonstre a relevância do fundamento e comprove que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.

• E.

  Poderá ser impetrado contra norma em abstrato de autoridade pública municipal ou estadual que contrarie a Constituição do respectivo Estado, para fins de declaração de sua inconstitucionalidade.

É correto afirmar que o exame de corpo de delito:

• A.

  é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.

• B.

  é prova que não é suprida por qualquer outro meio.

• C.

  é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.

• D.

  é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.

• E.

  é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.

É correto afirmar que o exame de corpo de delito:

• A.

  é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.

• B.

  é prova que não é suprida por qualquer outro meio.

• C.

  é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.

• D.

  é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.

• E.

  é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:

• A.

  prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.

• B.

  prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas

• C.

  prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.

• D.

  a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.

• E.

  o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.