Lista completa de Questões de Direito Processual Penal da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:
o Delegado prendeu em apresentação espontânea.
o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.
prendeu cidadão condenado que era fugitivo.
manteve a prisão temporária por mais de 10 dias.
representou ao juiz e este decretou preventiva.
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.
É inconstitucional a lei que fixa prazo de decadência para impetração do Mandado de Segurança
A apelação contra decisão concessiva de segurança não tem efeito suspensivo, mas o Administrador Público poderá requerer a suspensão da execução da sentença perante o Juízo que a prolatou, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.
Extingue-se o processo de Mandado de Segurança se o Impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário
Sempre poderá ser concedida liminar em Mandado de Segurança, desde que o Impetrante demonstre a relevância do fundamento e comprove que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.
Poderá ser impetrado contra norma em abstrato de autoridade pública municipal ou estadual que contrarie a Constituição do respectivo Estado, para fins de declaração de sua inconstitucionalidade.
Direito Processual Penal - Prova - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
É correto afirmar que o exame de corpo de delito:
é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.
é prova que não é suprida por qualquer outro meio.
é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.
é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.
é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.
Direito Processual Penal - Prova - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
É correto afirmar que o exame de corpo de delito:
é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.
é prova que não é suprida por qualquer outro meio.
é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.
é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.
é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.
Direito Processual Penal - Prova - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Do Inquérito Policial é correto afirmar que
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria
será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Do Inquérito Policial é correto afirmar que
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.
será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Do Inquérito Policial é correto afirmar que:
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.
será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Do Inquérito Policial é correto afirmar que:
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria
será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:
prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.
prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas
prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.
a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.
o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Do Inquérito Policial é correto afirmar que
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.
será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
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