Questões de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:

• A.

  a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, caso em que fica obstado o exercício da ação penal, mesmo que promovida por parte legítima;

• B.

  a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;

• C.

  o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias, se o réu estiver solto ou afiançado;

• D.

  o prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.

Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;

• B.

  o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;

• C.

  o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;

• D.

  se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém "a rogo" assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável quando:

• A.

  a autoridade policial entender necessário;

• B.

  o juiz determinar a sua realização;

• C.

  houver requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido;

• D.

  a infração deixar vestígios.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a critério do juiz;

• B.

  não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame;

• C.

  o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis e no horário compreendido entre oito e dezoito horas, salvo permissão expressa do ofendido;

• D.

  os peritos oficiais e não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas;

• B.

  no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, salvo se outra resolução resultar de acordo entre as partes, qualquer que seja a ação penal, pública, privada ou condicionada a representação;

• C.

  no caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, qualquer interessado no exame pericial poderá interpor embargos de declaração, com efeitos modificativos, com vistas à correção dos defeitos verificados;

• D.

  o laudo pericial não poderá fazer avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, uma vez que tal avaliação somente será lícita quando realizada por avaliador oficial da inteira confiança do juiz.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;

• B.

  se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, sendo vedado a cada um redigir separadamente o seu laudo;

• C.

  havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo instituto de identificação e estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas;

• D.

  se houver divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro e, se este divergir dos dois anteriores, a autoridade escolherá a versão que melhor compatibilidade guardar com o restante da prova já colhida nos autos, desconsiderando as demais.

Para que o processo de identificação seja considerado satisfatório é necessário que atenda a certos requisitos. A rugopalatinoscopia, em que pese ser um excelente método, não atende ao requisito da:

• A.

  persistência

• B.

  individualidade

• C.

  classificabilidade

• D.

  praticabilidade

No estudo dos agentes físicos mecânicos da traumatologia forense, a forma e a direção da lesão dependem do instrumento utilizado pelo agressor e tambem das características da região atingida, podendo apresentar-se de diversas formas. A lesão por instrumento cortante na parte ântero-lateral do pescoço recebe o nome de:

• A.

  esgorjamento

• B.

  decapitação

• C.

  degola

• D.

  esquartejamento

O exame do cadáver no local dos fatos, sendo geralmente realizado pelo perito criminal, recebe a denominação de:

• A.

  tanatognosia

• B.

  cronotanatognosia

• C.

  perinecroscopia

• D.

  necroscopia

Da atividade pericial resultará um documento que, em matéria de direito, é considerado prova técnica. Esse documento recebe o nome de

• A.

  laudo

• B.

  depoimento

• C.

  consulta

• D.

  declaração odonto legal