Questões de Direito Sanitário

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Analise as afirmativas a seguir:


I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluise a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de saúde do trabalhador, no contexto do Sistema Único de Saúde, está relacionado com a avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde dos profissionais.

II. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Uma das diretrizes da PNPS é o modelo biomédico e a poderosa articulação dele com o complexo médico-industrial, promovendo a aceleração do processo de incorporação tecnológica aos serviços de saúde terceirizados.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Um valor fundante, na efetivação da PNPS, é a felicidade enquanto autopercepção de satisfação, que contribui na capacidade de se decidir como aproveitar a vida e como se tornar ativo na construção de projetos e intervenções comuns para superar dificuldades individuais e coletivas.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem a justiça social como um dos seus valores no processo de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a repartição equitativa dos bens sociais.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
A PNPS adota, como um de seus princípios, a sustentabilidade que diz respeito às práticas sustentáveis da agroagricultura e do extrativismo e o acesso permanente da população à água potável.

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Constituem responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde: identificar e promover canais de participação no processo decisório para o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de promoção da saúde; e elaborar materiais educativos visando à socialização da informação e à divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde.

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Fazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da saúde nos planos plurianual e estadual de saúde; e realizar o monitoramento e a avaliação de programas, projetos e ações de promoção da saúde no âmbito estadual e distrital.

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Entre as responsabilidades do Ministério da Saúde, citam-se: destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde; e promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
A PNPS apresenta relações com outras políticas de saúde, como a Política e ações de enfrentamento à sífilis e outras Infecções sexualmente transmissíveis (PAIST) e a Política Nacional de Combate ao Narcotráfico (PNCN)

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