Questões de Direito Securitário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Após a Emenda Constitucional n^o 13, de 1996, o IRB – Brasil Resseguros:

• A. tem o monopólio do resseguro, mas não do cosseguro
• B. tem o monopólio do cosseguro, mas não do resseguro
• C. tem o monopólio do cosseguro e do resse-guro
• D.

  não tem o monopólio do resseguro, mas tem o da retrocessão

• E. não tem o monopólio do resseguro, nem do cosseguro

A vida e as faculdades humanas podem ser objeto de seguro

• A.

  desde que o valor contratado seja considerado economicamente razoável

• B.

  por qualquer valor, admitidos mais de um contrato com seguradoras distintas

• C.

  por qualquer valor, desde que mediante um único contrato

• D. somente no caso de morte voluntária
• E. inclusive no caso de morte voluntária

As sociedades seguradoras sujeitam-se à legislação

• A. comercial, exclusivamente
• B. civil, exclusivamente
• C. comercial e civil, exclusivamente
• D. especial, exclusivamente
• E. geral e especial, no que lhes for aplicável

As sociedades seguradoras sob a forma de cooperativas podem explorar

• A. qualquer atividade cooperativa, inclusive comercial
• B. apenas os seguros obrigatórios
• C. apenas os seguros facultativos
• D. apenas os seguros agrícolas e de saúde
• E. qualquer ramo de seguros

Exceto nos seguros de vida, é possível contratar seguro

• A.

  por qualquer valor, independentemente do correspondente ao bem objeto do seguro, sem qualquer efeito para contrato

• B.

  até o dobro do valor do bem objeto do seguro, sem qualquer efeito para contrato

• C. até o valor do bem objeto do seguro
• D.

  em mais de uma seguradora, para um mesmo bem, pelo seu valor

• E.

  em mais de uma seguradora, até o dobro do valor do bem objeto do seguro

Decretada a liquidação extrajudicial da seguradora, se o seu ativo não for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, a sociedade

• A.

  pode requerer concordata, mas fica sujeita à falência

• B.

  não pode requerer concordata nem fica sujeita à falência

• C.

  pode requerer concordata e não fica sujeita à falência

• D.

  não pode requerer concordata, mas fica sujeita à falência

• E.

  deve requerer concordata, mas não pode requerer sua falência

Não compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP:

• A.

  estabelecer diretrizes para a aplicação das reservas técnicas das sociedades seguradoras

• B.

  fixar as características gerais dos contratos de seguros

• C.

  estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguros

• D.

  disciplinar operações de cosseguro, nas hipóteses legais

• E.

  fixar as diretrizes da política de seguros privados

Para garantia de suas obrigações, as seguradoras devem constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões, além das reservas e fundos determinados em leis especiais, de conformidade com os critérios estabelecidos

• A. pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
• B. pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
• C. pelo IRB - Brasil Resseguros
• D. pelo Conselho Monetário Nacional - CMN
• E. pelo Banco Central do Brasil - BACEN

O patrimônio líquido das sociedades seguradoras não pode ser inferior ao(a)

• A. valor do passivo não-operacional
• B. dobro do passivo não-operacional
• C.

  ,5 vezes o valor mínimo decorrente do cálculo da margem de solvência

• D.

  dobro do valor mínimo decorrente do cál¬culo da margem de solvência

• E.

  dobro das obrigações cobertas pelos bens garantidores

As sociedades seguradoras podem distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às reservas patrimoniais, desde que:

• A.

  tenham pago, no exercício em curso, todos os sinistros ocorridos

• B.

  tenham sido originados em atividades não relativas às operações com seguros

• C.

  sejam realizados sem prejuízo para os investimentos de capital e reserva exigidos em lei

• D. tenham sido encerradas as atividades sociais
• E.

  sejam realizados exclusivamente sob a forma de juros sobre o capital