Questões de Direito Trabalho

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

• A.

  pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.

• B.

  não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.

• C.

  não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

• D.

  pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.

• E.

  não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.

• A.

  O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.

• B.

  O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.

• C.

  A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.

• D.

  O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.

• E.

  Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) anos.

• B.

  O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

• C.

  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

• D.

  O contrato de experiência não poderá ser estipulado por mais de 45 (quarenta e cinco dias) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, de forma a não exceder total de 90 (noventa) dias.

• E.

  O vínculo empregatício que existe entre a sociedade cooperativa e seus associados, entre estes e os tomadores de serviços daquela, independe do ramo de atividade explorado.

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

• A.

  fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

• B.

  fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

• C.

  não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.

• D.

  fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

• E.

  fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

• A.

  trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• B.

  trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• C.

  quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• D.

  dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• E.

  sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

O trabalhador aprovado em concurso público que exija comprovação de experiência profissional pode utilizar a carteira de trabalho e previdência social para comprovação das relações empregatícias e, consequentemente, da experiência profissional.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos descansos semanais remunerados e feriados, os trabalhos prestados em domingos e feriados, deverá ser pago, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, em:

• A.

  Dobro;

• B.

  Triplo;

• C.

  Valor correspondente a um dia normal;

• D.

  Não terá direito ao repouso.

Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.

II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado

• A.

  não sofrerá qualquer alteração.

• B.

  poderá ser rescindido por justa causa obreira.

• C.

  será suspenso.

• D.

  será interrompido.

• E.

  será automaticamente rescindido por força maior.

Maria foi contratada em fevereiro de 2010 pela empresa X para exercer a função de secretária. Em dezembro do mesmo ano, preenchendo os requisitos legais, a empresa concederá férias coletivas a todos os seus empregados. Diante da situação, Maria

• A.

  gozará, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando- se, então, novo período aquisitivo.

• B.

  gozará, na oportunidade, férias integrais.

• C.

  poderá gozar, na oportunidade, férias proporcionais, contudo, não será iniciado novo período aquisitivo.

• D.

  não poderá gozar dessas férias coletivas, tendo em vista estar empregada por período inferior a 12 meses.

• E.

  poderá gozar, na oportunidade, férias integrais, contudo, não será iniciado novo período aquisitivo.