Questões de Direito Trabalho

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Caso um empregado, eleito diretor do sindicato representante de sua categoria, tenha pedido afastamento de seu emprego para exercer o citado cargo, o período de afastamento para desempenho de cargo sindical constituirá motivo para a interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

               Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.

De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,

• A.

  houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.

• B.

  o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.

• C.

  houve uma relação de trabalho.

• D.

  houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.

• E.

  qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Uma pessoa jurídica pode pactuar um contrato de trabalho como empregada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o art. 73 da CLT, cumpre jornada de trabalho noturno o trabalhador urbano que labora no período

• A.

  de 20 h às 5 h.

• B.

  de 22 h às 6 h.

• C.

  de 21 h às 5 h.

• D.

  de 22 h às 5 h.

• E.

  de 23 h às 5 h.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sobre o aviso prévio é correto afirmar:

• A.

  Para fins de aposentadoria, computa-se o tempo de serviço de aviso prévio, tanto o indenizado quanto o trabalhado.

• B.

  A concessão de aviso prévio é uma obrigação exclusiva do empregador, não havendo correspondente obrigação do empregado.

• C.

  Se o empregado pedir demissão em decorrência do inadimplemento de alguma obrigação contratual por parte do empregador, não fará juz ao recebimento do aviso prévio.

• D.

  Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão se torna efetiva após o transcurso do prazo. No entanto, se dentro desse prazo o empregador reconsiderar o ato, deverá o empregado, em razão do princípio da subordinação, acatar a determinação do empregador.

• E.

  O horário normal de trabalho do empregado durante cumprimento do prazo de aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido em uma hora por dia sem prejuízo do salário. É facultado ao empregador não conceder essa redução, desde que possibilite ao empregado faltar durante uma semana, sem prejuízo do seu salário.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Se Augusto trabalha como plantonista na venda de imóveis para determinada imobiliária, nessa situação hipotética, Augusto é considerado como autônomo, já que não existe o caráter de permanência caracterizador do vínculo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

• A.

  Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.

• B.

  Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.

• C.

  Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

• D.

  A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.

• E.

  O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho deverá sempre ser anotado na CTPS, sob pena de ser considerado o trabalho prestado como mera empreitada ou serviço autônomo, sem gerar ao trabalhador os direitos próprios de empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A idade mínima para trabalhar é aos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

• C. Certo
• E. Errado

             Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.

• B.

  A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.

• C.

  Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.

• D.

  Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.

• E.

  A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.