Questões de Direito Trabalho

Considere as seguintes afirmativas:

1. É possível ao menor laborar em período noturno, desde que previamente autorizado pelos seus responsáveis legais.

2. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.

3. A partir dos quatorze anos de idade, já é permitido que o menor desenvolva trabalho na condição de aprendiz.

4. Caso o menor de 18 anos receba os adicionais de periculosidade e insalubridade, poderá desenvolver seu trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Um empregado contratado como motorista é responsável pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente, não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência das instalações realizadas pelo empregado.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz da CLT.

Caso seja deferido em juízo o pagamento dos valores retidos pelo empregador referentes aos equipamentos instalados pelo empregado, deverão tais valores surtir efeitos reflexos sobre as demais verbas recebidas pelo empregado, em face da natureza salarial que ostentam.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.

• A. Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.
• B. Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.
• C. Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.
• D. Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.
• E. Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno.

• A.

  A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

• B.

  Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.

• C.

  As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

• D.

  A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

• E.

  Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Na sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, em face do princípio da despersonalização do empregador, sendo irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a natureza do título que possibilitou ao titular do estabelecimento a utilização dos meios de produção nele organizados.

• B.

  A justiça do trabalho não vê o depósito recursal como parcela garantidora da execução do crédito do reclamante; uma vez que se a sentença ainda não foi transitada em julgado, não há título executivo que sustente a execução.

• C.

  Nos termos da CLT e da CF, a supressão ou redução do intervalo intrajornada somente é possível por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• D.

  A garantia da estabilidade provisória prevista no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não se aplica ao suplente do cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA).

• E.

  Cabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos tribunais regionais do trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o STF.

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma trabalhadora tenha seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão enquanto grávida. Julgue os itens subseqüentes.

A reintegração é devida, pois o término contratual se deu durante o período de estabilidade assegurada na CF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de salário e remuneração, julgue os seguintes itens.

A parcela paga ao bancário sob a denominação de quebra de caixa possui natureza indenizatória, pelo que não integra o salário do prestador dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado