Questões de Direito Trabalho

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Constitui salário utilidade a utilização de veículo fornecido pela empresa, em atividades particulares do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado

• A. na suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
• B. quando o trabalhador completar 70 anos de idade.
• C. no caso de rescisão contrato de trabalho por culpa recíproca.
• D. no caso de dependente do trabalhador ser portador do vírus HIV.
• E. quando ocorrer mudança do regime celetista para estatutário.

Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data

• A.

  da primeira decisão que determinou essa conversão.

• B.

  da última decisão no processo de conhecimento que determinou essa conversão.

• C.

  do trânsito em julgado da sentença proferida na reclamação trabalhista.

• D.

  da liquidação da sentença na fase executória.

• E.

  do recebimento de Recurso Ordinário, e não havendo recurso, até a data do trânsito em julgado da sentença.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Vigias noturnos não possuem o direito de receber o adicional noturno, já que o salário referente a tais trabalhadores é diferenciado em decorrência da atividade noturna.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

 I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

 II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

 III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

 IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se um empregado for contratado por determinada empresa a título de experiência, por um período de 60 dias, e tiver seu contrato de trabalho antecipadamente rescindido, ou seja, antes do término do prazo previsto no contrato de experiência, nessa hipótese, não será cabível o pagamento do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

• A.

  Em regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.

• B.

  A insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.

• C.

  Para haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.

• D.

  A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

• E.

  Pratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.

Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes.

É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

São vedadas diferenças de salário e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, autorizandose, contudo, o pagamento de salário proporcional à produtividade alcançada pelo empregado portador de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Com a extinção dos juízes classistas na justiça do trabalho, foram introduzidas as comissões de conciliação prévia. Os representantes dos empregados e membros das comissões de conciliação gozam de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato.

• C. Certo
• E. Errado