Questões de Direito Trabalho

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando

• A.

  é celebrado por prazo superior a 45 dias.

• B.

  tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.

• C.

  é prorrogado uma única vez.

• D.

  o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.

• E.

  é anotado na CTPS do empregado.

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto patronal o ofenderem moral ou fisicamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A transação pressupõe a existência de objeto duvidoso acerca da questão envolvida na sua celebração, enquanto a renúncia envolve direito certo e específico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.

• A.

  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

• B.

  Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

• C.

  A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

• D.

  O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional.

• C. Certo
• E. Errado

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma

• A. 10%, 20% e 40% sobre o salário-base;
• B. 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo;
• C. 10%, 30% e 40% sobre o salário-mínimo;
• D. 10%, 30% e 40% sobre o salário-base
• E. 10%, 20% e 30% sobre o salário-base.

As férias integrais podem ser concedidas pelo empregador da seguinte forma:

• A. em apenas uma vez;
• B. em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a sete dias
• C. em até três períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a dez dias;
• D. em até dois períodos de quinze dias cada um.
• E. em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a dez dias