Questões de Direito Trabalho

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é:

• A. até o 10o. dia útil sendo ou não cumprido o aviso prévio;
• B. até o 10o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 1o. dia no caso de dispensa do mesmo
• C. no 1o. dia útil cumprido ou não o aviso prévio;
• D. no 1o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 10o. dia no caso de dispensa do mesmo
• E. no 1o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 5o. dia no caso de dispensa do mesmo

"O desemprego resulta da desproporção qualitativa entre demanda e oferta de força de trabalho, devida, sobretudo, à falta de força de trabalho qualificada ou mesmo à ina- dequação do tipo de qualificação às necessidades do empregador". Segundo esta linha de análise, o fator causador do desemprego é

• A.

  tecnológico.

• B.

  estrutural.

• C.

  cíclico.

• D.

  conjuntural.

• E.

  sazonal.

Com relação à Carteira do Trabalho e Previdência Social, indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta

• B.

  Para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido convênio com sindicatos.

• C.

  Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado, ou o seu procurador, comparecerá ao órgão emitente, onde prestará as declarações necessárias.

• D.

  A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além de outras informações, nome, idade e estado civil dos dependentes.

• E.

  Para o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social será necessária a apresentação de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

• B.

  Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias, incumbirem-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas, exclusivamente, pelos seus associados

• C.

  Os sindicatos não poderão cobrar remuneração pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

• D.

  As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual ou por necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

• E.

  É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social

Aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado incorrerá em multa de valor igual a

• A. 4 (quatro) vezes o valor do salário-mínimo regional
• B. 2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo regional.
• C. 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo regional.
• D. 1 (um) salário-mínimo regional.
• E. 1 (um) salário-mínimo regional.

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito doméstico, em que tais requisitos não se exigem.

• C. Certo
• E. Errado

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social considerar-se-á crime de falsidade

• A.

  fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro

• B.

  afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários ou atestar os de outra pessoa

• C.

  servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados

• D.

  o extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social pela empresa

• E.

  anotar dolosamente em Carteiras de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

A existência de grupo econômico resulta na necessária responsabilidade subsidiária da empresa principal em relação a cada uma das suas subordinadas, assim como aquelas empresas que estejam sob sua direção, controle ou administração.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

• B.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários

• C.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho

• D.

  O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para o seu retorno, em quaisquer condições e por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

• E. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho, visando ao acréscimo da duração normal do trabalho, deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, desde que o excesso de horas em um dia não seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

• B.

  Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

• C.

  Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas.

• D.

  Quando a duração do trabalho contínuo ultrapassar 4 (quatro) horas, não excedendo 6 (seis) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos

• E.

  Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho