Questões de Direito Trabalho

Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:

• A. A jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas destinadas às atividades teóricas e prática.
• B. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• C. Considera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
• D. Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.
• E. Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial, em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.

O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

• A. As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.
• B. Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.
• C. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.
• D. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.
• E. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
• B. As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
• C. Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
• D. Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
• E. O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

• A. Na relação trabalhista, o poder de direção do empregador é ilimitado.
• B. A prestação de serviços é o bem jurídico tutelado e, por isso, o objeto mediato do contrato individual de trabalho.
• C. O termo “contrato de atividade” vincula-se ao fato de as prestações serem equivalentes.
• D. Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito.
• E. A continuidade e a subordinação são requisitos da relação empregatícia.

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

• A. a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.
• B. as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
• C. os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.
• D. os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.
• E. as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

O acontecimento decorrente de imprevidência, que leva à cessação das atividades da empresa e ao término dos contratos dos trabalhadores da empresa, à luz da CLT, é classificado como:

• A. força maior.
• B. caso fortuito.
• C. fato do príncipe.
• D. dispensa injusta.
• E. culpa qualificada.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

• A. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
• B. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
• C. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
• D. Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

• A. para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
• B. para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
• C. os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
• D. o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
• E. o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

A respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

• A. Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro salário proporcionais.
• B. Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo para a extinção do contrato por justa causa.
• C. A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à extinção do contrato por justa causa.
• D. A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador.
• E. Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Considere:

I. Ulisses presta serviços por três meses para a empresa Ajax Estruturas S/A para suprir necessidade transitória de substituição do seu pessoal regular e permanente, por intermédio da empresa Delta Mão de Obra Ltda.

II. Isis trabalha na produção de uma peça teatral durante a temporada de oito meses no teatro municipal, com ajuste de pagamento por obra certa.

III. Hermes é psicoterapeuta e faz palestras e consultas em centro de apoio à criança com deficiência motora, realizando dois plantões semanais de doze horas cada um, com ajuste apenas do ressarcimento das despesas que comprovadamente realizou no desempenho de suas atividades.

A relação de trabalho apresentada no item I, II e III corresponde, respectivamente, a

• A. autônomo; eventual; avulso.
• B. terceirizado; avulso; autônomo.
• C. avulso; eventual; terceirizado.
• D. voluntário; aprendiz; autônomo.
• E. temporário; eventual; voluntário.