Questões de Direito Trabalho

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# Questão 450238

Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

A sociedade cooperativa, independentemente do ramo de atividade, será considerada empregadora de seus associados, desde que presentes os pressupostos reveladores do vínculo empregatício, notadamente a subordinação jurídica do associado em relação aos dirigentes da sociedade.

C. Certo
E. Errado

# Questão 450750

Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá

A.
de lei federal.
B.
de lei municipal.
C.
de previsão nas leis de organização judiciária.
D.
de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho.
E.
de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

# Questão 450239

Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.

C. Certo
E. Errado

# Questão 450751

Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.

C. Certo
E. Errado

# Questão 450240

Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.

C. Certo
E. Errado

# Questão 450241

Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação.

C. Certo
E. Errado

# Questão 451265

Direito Trabalho - Extinção do CT/Verbas Rescisórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luiz e Pedro eram vendedores de veículos novos em uma grande concessionária da capital da República. Na presença de alguns clientes, acabaram protagonizando grave e acalorada discussão acerca do direito à comissão incidente sobre a venda de veículo a determinado cliente, cada um deles julgando-se responsável pela transação. O empregador resolveu, no exercício de seu poder punitivo, suspendê-los do trabalho por 45 dias. Nessa situação, caso não concordem com a suspensão aplicada, os empregados poderão considerar injustamente rescindidos os seus contratos de trabalho.

C. Certo
E. Errado

# Questão 452545

Direito Trabalho - Organização Sindical - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004

Sobre a organização sindical brasileira, assinale a opção correta.

A.
Salvo quando resultante de desmembramento de entidade sindical anteriormente constituída, a fundação de sindicato depende de autorização do Estado.
B.
Por força do princípio da liberdade sindical, é possível a criação de sindicatos profissionais por empresas, desde que observada a área de representação mínima equivalente à de um município.
C.
Quando inscritos em processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam os empregados de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição e até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, que deve ser apurada na forma da lei.
D.
Em razão da estrutura sindical fundada na unicidade, a aquisição da chamada personalidade jurídica sindical depende da concessão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho.
E.
Em razão da natureza tributária da contribuição sindical prevista em lei, os sindicatos devem submeter suas contas, depois de aprovadas em assembléia, aos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.