Questões de Direito Trabalho

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Ao receber a notícia de sua eleição a cargo de direção sindical, quando iniciava seu expediente em uma fábrica de cerveja, um trabalhador abandonou o local, sem autorização superior, para comemorar com os demais integrantes de sua chapa vitoriosa. Em razão disso, o processo de produção foi sensivelmente afetado, com prejuízos ao empregador. Nessa situação, a empresa poderá dispensar o trabalhador imediatamente por justa causa, sem qualquer custo, ressalvados os direitos trabalhistas a férias vencidas com adicional de um terço (caso ainda não gozadas) e saldo salarial (ainda pendente).

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo José foi contratado pelo regime da CLT para exercer a função de engenheiro agrônomo por um grande fazendeiro do estado do Pará. Quando se dirigia a uma das fazendas em que deveria executar seu ofício, Paulo José veio a sofrer grave acidente automobilístico, ficando incapacitado para o exercício de suas atividades por 60 dias. Nessa situação, interrompido o contrato durante o período de afastamento, ao INSS cabe assumir o pagamento do benefício previdenciário substitutivo dos salários, pois o acidente de trabalho atrai a responsabilidade da autarquia previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando que a regra geral de contratação é por prazo indeterminado, há limite temporal para a vigência do contrato individual de trabalho por prazo determinado, que não poderá exceder o prazo de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José exercia a função de químico em uma fábrica de refrigerantes, tendo acesso às fórmulas que garantiam o sabor diferenciado dos produtos fabricados. Durante o período em que ficou afastado do trabalho, em virtude de acidente sofrido em serviço, foi convidado a visitar uma empresa concorrente, ocasião em que expôs, em troca da promessa de contratação de seu filho, alguns detalhes acerca dos componentes químicos de um dos produtos fabricados por sua empregadora. Nessa situação, José poderá ser dispensado por justa causa, mesmo durante a suspensão contratual gerada pelo acidente sofrido.

• C. Certo
• E. Errado

Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:

• A.

  homologado pelo sindicato;

• B.

  homologado pelo Juiz do Trabalho

• C.

  homologado pela Delegacia Regional do Trabalho

• D.

  assistido por seus representantes legais

• E.

  assistido pelo Ministério Público do Trabalho

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por invalidez de determinado trabalhador, em razão de acidente de trabalho que gerou graves seqüelas físicas, acarreta a suspensão do contrato de trabalho durante o período necessário à efetivação do benefício.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ajuda a alimentar melhor mais de 9 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores alimentados pelo PAT produzem mais e melhor, e tanto as empresas quanto o país saem ganhando. Em relação ao PAT, julgue os itens seguintes.

São consideradas despesas de custeio do PAT, além da matéria-prima e da mão-de-obra, os encargos decorrentes de salário, asseio e gastos de energia diretamente relacionados com o preparo e a distribuição das refeições.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Mesmo que denotando exceção à regra geral, admite-se a celebração do contrato individual de trabalho por prazo determinado na hipótese de empresa que desenvolva atividade de feição transitória.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere que, estando no nono mês de gestação, Joana afastou-se do emprego um dia antes da data designada para o parto. A licença-maternidade fluiu a partir de então, com duração de 120 dias. Nesse período, em que há suspensão do contrato e estabilidade no emprego, a prática de eventual falta grave — como, por exemplo, a violação de segredo da empresa em favor de empresa concorrente — poderá justificar a dissolução do contrato, independentemente de quaisquer formalidades.

• C. Certo
• E. Errado