Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada ação trabalhista, em que se discutia a existência de direito à equiparação salarial, afirmou a empresa, em sua defesa, que o maior salário pago ao paradigma resultava do fato de que havia sido contratado cinco anos antes que o reclamante. Nessa situação, mesmo que demonstrada a diferença no tempo de serviço alegada pela empresa, o pedido de equiparação deverá ser atendido, se comprovado que a diferença no tempo de exercício da função em que se postula a equiparação for igual ou inferior a dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à força maior no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

A imprevidência do empregador exclui a invocação de força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recibo salarial do mês de janeiro, determinado trabalhador não-sindicalizado notou o desconto equivalente a um dia de trabalho. Foi informado de que o valor correspondente destinava-se à construção da sede do sindicato profissional, conforme previsão em convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, não sendo sindicalizado o trabalhador, o desconto efetuado foi ilegal, devendo ser-lhe ressarcido.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

A incorporação de uma empresa por outra, com alteração da razão social da empresa incorporada, não acarreta alteração no contrato de trabalho, todavia,

• A.

  deve ser registrada no Ministério do Trabalho.

• B.

  deve ser anotada na CTPS do empregado e respectiva ficha de registro.

• C.

  pressupõe a concordância expressa do empregado.

• D.

  pressupõe cláusula expressa no instrumento de incorporação.

• E.

  depende de homologação pela Justiça do Trabalho.

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

O empregador é livre para dispensar seus empregados, sem que esteja obrigado a expor qualquer justificativa; quando, porém, verificar a presença de estabilidade sindical ou gestacional, deverá promover inquérito judicial para a dispensa, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Há relação de emprego entre

• A. o titular de cartório não oficializado e os serventuários
• B. a instituição de beneficência e os voluntários.
• C. o dono da obra e o pedreiro.
• D. a noiva e a costureira.
• E. a igreja e o religioso.

Um empregado recebe R$ 1 000,00 a título de salário mensal e R$ 300,00 a título de diárias, muito embora nunca tenha viajado a serviço da empresa nem efetuado qualquer gasto ao executar seu trabalho. Dispensado, seu aviso prévio corresponderá

• A.

  à soma das duas parcelas.

• B.

  à média das duas parcelas.

• C.

  à parcela recebida a título de salário.

• D.

  à parcela recebida a título de diária.

• E.

  ao que tiver sido previamente ajustado no instrumento de contrato individual.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz.

• C. Certo
• E. Errado