Questões de Direito Trabalho

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O trabalhador que, depois de um ano e meio de trabalho, for dispensado por justa causa, sob a alegação de ter furtado um relógio de um outro colega de trabalho, não terá direito à percepção das férias vencidas e proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Denomina-se acordo coletivo o ajuste firmado entre determinada empresa e o grupo mínimo de 50 trabalhadores que objetive fixar normas e condições de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.

Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir contribuição em favor do sindicato profissional, devida por todos os empregados de uma mesma empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.

Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será

• A.

  indeferido, porque efetuado depois de findo o processo de conhecimento.

• B.

  indeferido, ante a anterior recusa das partes em se compor.

• C.

  homologado apenas se for mais favorável ao reclamante do que a sentença.

• D.

  homologado, desde que fique mantido o reconhecimento do vínculo.

• E.

  homologado, sem qualquer restrição, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer momento.

Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:

• A.

  salário e gorjeta.

• B.

  comissões, percentagens e gratificações.

• C.

  salário e ajuda de custo.

• D.

  diárias para viagem e ajuda de custo.

• E.

  diárias para viagem, gorjetas e comissões.

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.

• C. Certo
• E. Errado

Há incompatibilidade entre o contrato de trabalho por prazo determinado e

• A.

  a prestação de serviços de caráter transitório.

• B.

  o contrato de experiência.

• C.

  a contagem do tempo de serviço.

• D.

  a forma não escrita.

• E.

  a garantia de emprego.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.

Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado