Questões de Direito Trabalho

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

• A. a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
• B. a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.
• C. a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.
• D. as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
• E. a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna. É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

• A. 22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
• B. 21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
• C. 20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
• D. 19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
• E. 18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

Sobre a responsabilidade dos entes integrantes da Administração pública direta, pelos direitos dos empregados da prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é correto afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é

• A. solidária porque decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa prestadora de serviços.
• B. solidária porque, ao contratar tomadores de serviço, a Administração pública abre mão dos privilégios que teria no exercício de seu jus imperium.
• C. subsidiária e, como tal, independe da conduta culposa na Administração pública no cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993.
• D. subsidiária e dependente de ser evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993.
• E. subsidiária porque decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa prestadora de serviços.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

• A. 40
• B. 42
• C. 44
• D. 48
• E. 50

A CLT, em seu Artigo 170, estabelece a altura livre do piso ao teto que é de 3 metros. Contudo, o órgão de controle competente em matéria de segurança e medicina do trabalho poderá permitir a redução desse pé-direito, desde que atendidas às condições de

• A. temperatura e umidade relativa do ar adequada.
• B. mobiliário e nível de ruído adequado.
• C. amplitude do espaço interno do ambiente de trabalho e ventilação adequada.
• D. iluminação e conforto térmico adequado.

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
• B. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.
• C. Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.
• D. Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.
• E. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais.

O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre

• A. a critério do empregado.
• B. por ocasião da admissão.
• C. sempre que a equipe de saúde e segurança do trabalho achar necessário.
• D. a critério da CIPA.

Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. O tripartismo é a forma de representação estatal adotada na Assembleia Geral da OIT, assim designada porque delegações de Estados-membros presentes na Assembleia Geral devem ser compostas por representantes dos três poderes do Estado.

• C. Certo
• E. Errado