Questões de Direito Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. Vilma deixou seu emprego, porém foi readmitida no quadragésimo quinto dia subsequente à sua saída.

II. Katia permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 45 dias.

III. Manoela percebeu da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por 45 dias contínuos.

IV. Berenice percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 45 dias descontínuos.

Nestes casos, considerando que Vilma, Katia, Manoela e Berenice são empregadas da empresa XXX Ltda, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terão direito a férias

• A. Vilma, Katia, Manoela e Berenice.
• B. Manoela e Berenice, apenas.
• C. Vilma, Manoela e Berenice, apenas.
• D. Katia e Manoela, apenas.
• E. Katia e Berenice, apenas.

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.

• A. Extinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio.
• B. Dado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho tornase imediatamente efetivada.
• C. Durante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais.
• D. Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas.
• E. Ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta.

Fernanda, empregada da empresa ZZZ Ltda, possui cinquenta e sete anos de idade. No período noturno, Fernanda decidiu estudar Jornalismo e está matriculada na Faculdade X, cursando o primeiro semestre do referido curso. Assim, Fernanda tem dúvidas a respeito do gozo de suas férias e resolveu consultar sua amiga, Teodora, que está no último ano do curso de Direito da mesma Faculdade. Teodora respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fernanda

• A. possui direito de gozar suas férias de uma só vez, mas não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• B. possui direito de gozar suas férias de uma só vez e terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• C. não possui direito de gozar suas férias de uma só vez, mas terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• D. não possui direito de gozar suas férias de uma só vez, bem como não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• E. somente possuirá direito de gozar de suas férias de uma só vez quando completar sessenta anos de idade, sendo que para possuir direito a fazer coincidir suas férias com as escolares deverá solicitar previamente ao empregador com antecedência de trinta dias.

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

• A. De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.
• B. Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.
• C. O sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.
• D. Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
• E. Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.

Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi

• A. extraordinário.
• B. ordinário.
• C. ordinário e extraordinário, respectivamente.
• D. extraordinário e ordinário, respectivamente.
• E. indireto e extraordinário, respectivamente.

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas. II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas. III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional. IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

• A. o intervalo interjornada.
• B. as férias.
• C. a falta do empregado no dia subsequente ao seu casamento.
• D. os quinze dias iniciais de afastamento do empregado acometido de enfermidade.
• E. o repouso semanal remunerado.

Vera é empregada da empresa “S” Ltda e recebe seu salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo com

• A. a média dos últimos doze meses de serviço.
• B. a média dos últimos seis meses de serviço.
• C. a média dos últimos dois meses de serviço.
• D. o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual.
• E. o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual acrescido de 50%.

Poliana é empregada da empresa X Ltda. tendo sido contratada sob o regime de tempo parcial. Neste caso, se Poliana tiver 10 faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo de férias ela

• A. terá o seu período de férias reduzido em um terço.
• B. não terá direito ao gozo das férias.
• C. só terá direito a férias se o seu contrato de trabalho for superior a cinco anos.
• D. terá o seu período de férias reduzido à metade.
• E. terá direito a oito dias de férias.

Considere os seguintes itens:

I. Gratificações.

II. Prêmios.

III. Participações nos lucros da empresa.

Para o cálculo do adicional de periculosidade

• A. incidem as verbas indicadas apenas em II e III.
• B. incidem as verbas indicadas em I, II e III.
• C. incidem as verbas indicadas apenas em I e II.
• D. não incidem as verbas indicadas apenas em I e II.
• E. não incidem as verbas indicadas em I, II e III.