Questões de Direito Trabalho

Afrodite trabalhou para a empresa Arthemis Produções por 9 meses. Exerceu as funções de operadora de telemarketing, tendo ingressado na empresa 1 ano após a admissão da funcionária Vênus, que também exercia as mesmas funções de Afrodite. Vênus recebia salário superior em 20%, razão pela qual Afrodite ajuizou ação trabalhista pretendendo diferenças salariais por equiparação salarial com a colega. A empresa não possuía quadro de carreira. Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  haverá direito porque a lei permite um acréscimo de apenas 10% para cada ano de diferença entre pessoas que exerçam a mesma função na empresa.

• B.

  não há direito em razão da diferença de tempo entre as empregadas de 1 ano, ainda que exerçam a mesma função.

• C.

  não há direito porque o empregador poderá usar o seu poder diretivo e determinar o valor de salário superior para os seus empregados, ainda que exerçam a mesma função.

• D.

  haverá direito porque são idênticas as funções, ainda que haja diferença de produtividade e perfeição técnica entre as empregadas.

• E.

  haverá direito a isonomia salarial visto que há identidade funcional entre as trabalhadoras e o tempo de exercício na função não é superior a 2 anos.

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

• A.

  Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

• B.

  A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

• C.

  Para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município.

• D.

  É desnecessário que ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

• E.

  É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:

• A.

  Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.

• B.

  Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.

• C.

  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição Federal do Brasil.

• D.

  É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

• E.

  Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente o prazo de prescrição trabalhista.

É causa de suspensão do contrato de trabalho

• A.

  o afastamento do empregado por dois dias consecutivos em virtude da celebração de seu casamento.

• B.

  o afastamento decorrente de participação em greve.

• C.

  a ausência para doação voluntária de sangue.

• D.

  o afastamento do empregado por até dois dias consecutivos para alistamento eleitoral.

• E.

  a ausência em virtude da necessidade de comparecimento do empregado em juízo.

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

• B.

  No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

• C.

  Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.

• D.

  Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

• E.

  Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Os aspectos humanos e econômicos têm levado as organizações a buscarem a conscientização de seus colaboradores quanto à responsabilidade que ambos, empresa e empregado, têm em eliminar as condições e os atos inseguros dentro do ambiente de trabalho. A segurança do trabalho no Brasil é regida pela própria CLT que, no seu artigo 163, dispõe sobre

• A.

  Insalubridade.

• B.

  Periculosidade.

• C.

  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

• D.

  Equipamentos de Proteção Individual.

• E.

  Exames admissionais e demissionais.

O empregado tem direito ao gozo de férias

• A.

  anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

• B.

  semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

• C.

  anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• D.

  anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

• E.

  semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu capítulo V, referente à segurança e à medicina do trabalho, detalha no art. 157 os deveres da empresa, quais sejam:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.

III. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas I e II.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.

Liliana, Sheila e Ana são empregadas da empresa “CCC Ltda”. Na última semana Liliana se ausentou de seu serviço por um dia para prestar exame de vestibular para ingresso na Faculdade “A”; Sheila está ausente há cinco dias, tendo em vista que participa na qualidade de jurada de julgamento perante o Tribunal do Júri de São Paulo. Hoje Ana está gozando de seu intervalo semanal remunerado. Nestes casos, ocorreu a

• A. interrupção apenas do contrato de trabalho de Ana.
• B. suspensão de todos os contratos de trabalho.
• C. interrupção de todos os contratos de trabalho.
• D. suspensão apenas do contrato de trabalho de Ana.
• E. suspensão apenas do contrato de trabalho de Liliana e Ana.

Em relação ao emprego de trabalhador menor, julgue o próximo item. A data de concessão de férias é aquela que melhor consulte os interesses do empregador, de modo que não gere prejuízos a ele. No entanto, o empregado estudante e menor de dezoito anos de idade pode propor que suas férias coincidam com as férias escolares.

• C. Certo
• E. Errado