Questões de Direito Trabalho

O salário é a contraprestação que remunera os serviços prestados pelo empregado ao empregador, sendo INCORRETO afirmar a seu respeito que

• A. o menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários sem a assistência dos pais ou representantes legais.
• B. o pagamento do salário, comissão, percentagens e gratificações, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês.
• C. o pagamento salarial estipulado por mês deverá ocorrer, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
• D. a prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do país, considerando-se como não realizado se for pago em outra moeda.
• E. não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A suspensão contratual é conceituada como a paralisação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, não havendo prestação dos serviços nem pagamento de remuneração; enquanto que a interrupção é a paralisação da prestação dos serviços com pagamento salarial e contagem de tempo de serviço. Considera-se como modalidade de suspensão e interrupção, respectivamente,

• A.

  licença-paternidade e licença-maternidade.

• B.

  aposentadoria por invalidez e férias anuais.

• C.

  feriados e prestação do serviço militar obrigatório.

• D.

  testemunha judicial e repouso semanal remunerado.

• E.

  aborto não criminoso e auxílio-doença a partir do 16º dia.

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A limitação da jornada de trabalho suplementar a duas horas diárias constitui direito fundamental dos trabalhadores à saúde e a um meio ambiente de trabalho protegido e ecologicamente equilibrado, o que reduz a possibilidade de acidentes do trabalho ou doenças profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de trabalho doméstico, proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

Para amamentar seu filho até que este complete seis meses de vida, a mulher empregada tem direito a dois intervalos de descanso especial durante a jornada de trabalho, de meia hora cada um.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente de trabalho não são consideradas para fins de concessão de férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho durante seis meses, ainda que de forma descontínua.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos. Considera-se grupo econômico um conjunto de empresas coordenadas pelos mesmos sócios. Desse modo, salvo ajuste em contrário, não configura pluralidade de contratos de trabalho o caso de empregado que preste serviço a mais de uma empresa do grupo na mesma jornada de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Em caso de aborto não criminoso, a mulher celetista terá direito a repouso remunerado de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação aplicável, o 13º salário

• A.

  será pago entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.

• B.

  é um direito assegurado aos empregados urbanos, rurais, domésticos e não aos trabalhadores avulsos.

• C.

  será proporcional na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

• D.

  será proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

• E.

  deverá ser pago como antecipação na proporção de 40% a todos os empregados no mesmo mês.

A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos. Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade filantrópica não é considerada empregador, dado que não assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.

• C. Certo
• E. Errado