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Direito Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.
O menor de 17 anos de idade não poderá prestar serviço em condições insalubres, ainda que devidamente autorizado por escrito pelos pais ou responsável.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Assinale a proposição correta:
os menores de dezesseis anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
os filhos e dependentes do trabalhador urbano ou rural têm direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas até os doze anos de idade.
os trabalhadores domésticos têm direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
o aposentado, desde que filiado, tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:
homologado pelo sindicato;
homologado pelo Juiz do Trabalho
homologado pela Delegacia Regional do Trabalho
assistido por seus representantes legais
assistido pelo Ministério Público do Trabalho
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.
Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Admitido com 14 anos de idade para trabalhar como vaqueiro, percebendo meio salário-mínimo mensal, Paulo apenas teve sua situação contratual regularizada com a assinatura da CTPS e elevação do salário ao mínimo legal quando completou 16 anos de idade. Dispensado posteriormente do emprego, ingressou com ação na justiça do trabalho, cobrando as diferenças salariais do período anterior ao registro de sua CTPS.
Nessa situação, conquanto a Constituição da República proíba o trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo a partir dos 14 anos e na condição de aprendiz, os pleitos formulados deverão ser acolhidos pela justiça, com o reconhecimento de todas as conseqüências jurídicas da relação de emprego válida e regular.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Das decisões proferidas nas execuções cabe, no prazo de 8 dias, agravo de petição.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.
Direito Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão da chegada do verão, a empresa Verão Ltda. contratou Joana para confeccionar 300 peças de biquíni, com exclusividade, em 15 dias, mediante o pagamento do valor total de R$ 1.500,00. Joana convidou sua irmã Paula e juntas trabalharam em regime de mutirão, entregando a encomenda no prazo. Nessa situação, Joana e Paula prestaram serviços com vínculo de emprego à empresa mencionada, embora por prazo determinado.
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