Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após adotar um bebê com cinco meses de vida, uma empregada pretendeu junto a seu empregador a concessão de licença-maternidade, que lhe restou indeferida, sob a alegação patronal de que não sofrera a trabalhadora qualquer procedimento médico, podendo valer-se da creche mantida pela empresa. Nessa situação, caso a polêmica seja submetida à justiça do trabalho, será reconhecido o direito à licença-maternidade, com duração de 120 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso

• A.

  não remunerado, de 15 dias.

• B.

  não remunerado, de 30 dias.

• C.

  remunerado, de 10 dias.

• D.

  remunerado, de 2 semanas.

• E.

  remunerado, de 4 semanas.

Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, avisou o empregador de que não poderia ser dispensada porque estava grávida. Nessa hipótese, a empregada

• A.

  é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.

• B.

  é portadora de estabilidade provisória por 120 dias após o parto.

• C.

  é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.

• D.

  não é portadora de estabilidade porque o empregador não teve conhecimento da gestação antes do término do contrato.

• E.

  não é portadora de estabilidade porque o contrato de experiência não assegura a estabilidade provisória.

Empregada contratada por prazo determinado, que fica grávida no curso desse contrato,

• A.

  tem garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• B.

  tem garantia de emprego pelo período de 120 dias.

• C.

  somente terá garantia de emprego se o empregador for expressamente avisado da gravidez.

• D.

  somente terá garantia de emprego se ainda não tiver se escoado metade do prazo do contrato.

• E.

  não tem garantia de emprego, dado o ajuste prévio quando ao término do contrato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após várias tentativas frustradas de engravidar, Paula optou pela adoção de uma criança. Dirigiu-se ao órgão judiciário competente e cumpriu todas as formalidades legais. Depois de uma semana, Paula e seu marido formalizaram a adoção de uma criança com onze meses de idade. Nessa situação, Paula terá direito ao gozo de licença-maternidade, com duração de sessenta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Paula poderá trabalhar na fábrica até 4 semanas antes do parto e retornar ao trabalho 8 semanas após o nascimento do seu filho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a regular propositura de inquérito judicial pelo empregador, tem direito a reintegração liminar no emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Ao menor não é permitido firmar recibos de salário sem a assistência do responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Caso ocorra redução salarial na vigência do contrato de trabalho celebrado com menor, o prazo prescricional começa a contar a partir da aquisição da maioridade trabalhista e não da violação do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.

O menor de 16 anos de idade está proibido de trabalhar em qualquer atividade, salvo quando ostentar a condição de aprendiz. Nessa hipótese, a proibição se restringe aos menores de 12 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado