Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa XYZ contratou a empresa SSG para a prestação de serviços limpeza. Ao término do contrato, constatou-se que a empresa SSG, além de dever salários, devia também verbas rescisórias a seus empregados, que procuraram a justiça do trabalho. Entretanto, a empresa SSG havia encerrado suas atividades e não foi possível chamá-la para responder às reclamações de seus empregados.

Nessa situação, a empresa XYZ poderá ser responsabilizada pelo pagamento de todas as obrigações trabalhistas não-pagas pela SSG.

• C. Certo
• E. Errado

Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho somente poderá ser acordada mediante

• A.

  alvará judicial.

• B.

  alvará da Prefeitura Municipal.

• C.

  autorização do Ministério Público do Trabalho.

• D.

  licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.

• E.

  atestado médico fornecido por médico do trabalho oficial.

Empregado que trabalha em atividade tida como insalubre e perigosa, fazendo jus à percepção de adicional,

• A.

  tem direito a optar por um dos adicionais.

• B.

  tem direito a receber os dois adicionais.

• C.

  recebe o adicional de menor valor.

• D.

  recebe o adicional de maior valor.

• E.

  recebe, sempre, o adicional de periculosidade.

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Edmilson gozava de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, sendo este direito garantido por lei, independentemente de percepção do auxílio-acidente.

• C. Certo
• E. Errado

O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incidem sobre

• A.

  o salário contratual e sobre a remuneração, respectivamente.

• B.

  o salário mínimo e sobre o salário contratual, respectivamente.

• C.

  a remuneração e sobre o salário contratual, respectivamente.

• D.

  a remuneração.

• E.

  o salário mínimo.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Desde que constatado por laudo pericial, é devido a Joana o pagamento de adicional de insalubridade pela limpeza dos banheiros e pela coleta de lixo urbano.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional máximo de:

• A.

  10% sobre o salário

• B.

  15% sobre o salário

• C.

  30% sobre o salário

• D.

  20% sobre o salário-mínimo da região

• E.

  40% sobre o salário-mínimo da região

Acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, julgue os itens seguintes.

O trabalhador que executa sua atividade em contato direto com rede de energia elétrica, integrada a sistema elétrico de potência, em condições de risco de vida, tem direito à percepção do adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, julgue os itens seguintes.

A percepção do adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que manipula, de forma permanente, produtos inflamáveis e em condições de risco acentuado, tal como o que ocorre em postos de gasolina.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

As únicas fontes reconhecidas juridicamente que produzem periculosidade com efeitos remuneratórios são os inflamáveis, os explosivos e a eletricidade.

• C. Certo
• E. Errado