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Com relação aos dependentes, é correto afirmar:
A manutenção do plano é extensiva obrigatoriamente a todo grupo familiar inscrito durante a vigência do contrato de trabalho.
Poder-se-á incluir novos beneficiários do seu grupo familiar no plano, desde que o consumidor assuma o pagamento integral, vinculado ao período de permanência de 12 meses.
Em caso de morte do titular, cessa o direito de permanência dos dependentes no plano.
O período de permanência no plano será de um terço do tempo do titular, assegurado o mínimo de 60 (sessenta) dias.
O grupo familiar poderá permanecer no plano por 30 (trinta) dias ainda que o titular venha a ser admitido em novo emprego.
Analise:
I. Manter como beneficiário nas mesmas condições anteriores de que gozava quando da vigência do contrato trabalhista.
II. À esposa do Sr "Y" também é assegurada a manutenção como beneficiária.
III. O Sr. "Y" e sua esposa, obrigatoriamente, terão de arcar, cada um deles, com 40% do valor correspondente ao plano.
É correto o que consta e
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I, II e III
I e II, apenas.
Direito Trabalho - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Tocantins requer, administrativamente, que o salário dos engenheiros (servidores públicos) seja fixado por Convenção Coletiva do Trabalho, devidamente homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Pleiteia, também, a adoção da política de correção salarial constante da Convenção Coletiva. Em sua correspondência, o Sindicato fundamenta o seu requerimento na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, com aplicabilidade sobre todos os engenheiros que trabalham no Estado de Tocantins, e pelo princípio de direito coletivo de trabalho que assegura aos trabalhadores a manutenção de seu poder de compra. Instado a se manifestar, você emite parecer com a seguinte conclusão:
Direito Trabalho - Segurança e Medicina do Trabalho - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
Em relação à percepção dos adicionais de periculosidade e insalubridade é correto afirmar:
A alteração na estrutura jurídica da empresa
afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
faz surgir novo vínculo de emprego.
é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.
Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.
Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.
Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional.
Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
é celebrado por prazo superior a 45 dias.
tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
é prorrogado uma única vez.
o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.
é anotado na CTPS do empregado.
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