Questões de Direito Trabalho do ano 2010

A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador

• A.

  não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

• B.

  não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

• C.

  retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

• D.

  retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

• E.

  retira do empregado o direito apenas de algumas verbas rescisórias de natureza indenizatória especificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.

Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento

• A.

  apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.

• B.

  de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.

• E.

  apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.

O aviso prévio

• A.

  é computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.

• B.

  é devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.

• C.

  indenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido

• D.

  não sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.

• E.

  poderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.

Acerca do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

• C.

  O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

• D.

  Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

• E.

  Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.

• B.

  O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

• C.

  Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.

• D.

  Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.

Com relação ao aviso prévio, julgue os itens que se seguem.

A existência de cláusula assecuratória nos contratos por prazo determinado assegura às partes a aplicação das regras do contrato sem determinação de prazo, até mesmo no que tange ao aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.

• C. Certo
• E. Errado

O trabalhador brasileiro contratado pelo Regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conta com uma série de vantagens e benefícios estabelecidos pela legislação. Algumas empresas oferecem benefícios não obrigatórios como uma forma indireta de remunerar o trabalhador, com o objetivo de atrair os melhores profissionais para seus quadros. Alguns benefícios que podem ser concedidos pelas empresas aos empregados são:

I – décimo quarto salário;

II – plano de saúde;

III – FGTS;

IV – previdência privada;

V – férias.

São benefícios opcionais APENAS

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Ao empregado em domicílio, entendido como aquele que presta serviços na residência do empregador, são assegurados os mesmos benefícios definidos em lei para o empregado doméstico.

• C. Certo
• E. Errado

Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,

• A.

  não está caracterizada a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

• B.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em três, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

• C.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em dois, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

• D.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, em razão da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada de trabalho.

• E.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.