Questões de Direito Trabalho do ano 2010

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

• A.

  no contrato A, apenas.

• B.

  no contrato C, apenas.

• C.

  nos contratos A e B, apenas.

• D.

  nos contratos B e C, apenas.

• E.

  nos contratos A, B e C.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

O contrato de trabalho em discussão só terá vigência caso escrito e firmado entre empregado e empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

• A.

  pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.

• B.

  não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.

• C.

  não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

• D.

  pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.

• E.

  não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) anos.

• B.

  O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

• C.

  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

• D.

  O contrato de experiência não poderá ser estipulado por mais de 45 (quarenta e cinco dias) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, de forma a não exceder total de 90 (noventa) dias.

• E.

  O vínculo empregatício que existe entre a sociedade cooperativa e seus associados, entre estes e os tomadores de serviços daquela, independe do ramo de atividade explorado.

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.

Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que a empresa de trabalho temporário Alfa é contratada pela empresa Beta para determinada prestação de serviço. Nessa situação, cabe à empresa Alfa a contratação e remuneração dos trabalhadores que prestarão os serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, também denominado pela doutrina de contrato a termo, em hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prorrogação do prazo do contrato de trabalho a termo, de acordo com a CLT, somente poderá ocorrer uma única vez e de forma expressa.

• B.

  O prazo máximo previsto na CLT para os contratos de trabalho a termo é de dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período.

• C.

  O contrato de trabalho por prazo determinado cuja expiração de vigência dependeu da execução de serviços especializados poderá ser sucedido por outro contrato a termo, entre as mesmas partes, desde que observado, entre um e outro, o intervalo mínimo de seis meses.

• D.

  Nos contratos de trabalho por prazo determinado, o tempo de afastamento legal do empregado não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, se assim acordarem as partes interessadas.

• E.

  De acordo com a CLT, o contrato de experiência sujeita-se às mesmas regras quanto ao prazo e à possibilidade de prorrogação e de sucessividade estabelecidas para os contratos a termo em geral.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Um policial militar que, nas horas em que não está de serviço, trabalhe como agente de segurança em uma empresa privada, não pode ter reconhecido vínculo de trabalho com essa empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

O contrato de experiência possui duração de noventa dias, não podendo ser prorrogado.

• C. Certo
• E. Errado