Questões de Direito Trabalho do ano 2012

Recentemente, os chamados movimentos paredistas voltaram a chamar atenção nos meios de comunicação nacionais. Analise as afirmações abaixo, sobre o direito de greve.

I – Durante o período de greve, os contratos de trabalho permanecem suspensos, isto é, seus efeitos fi cam paralisados.

II – A Constituição de 1988 não contemplou o direito de greve para os servidores militares, aos quais não estendeu sequer o direito de sindicalização.

III – Os servidores civis foram contemplados pela Carta de 1988 com o direito de greve e o de livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Em relação à terceirização no serviço público e os contratos de trabalho, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

III. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  I, II e III.

A respeito das terceirizações no serviço público, considere as afirmações a seguir.

I – É vedada a contratação de serviço de terceirização para atividade-fi m da Administração Pública.

II – A contratação de empresa para a prestação de serviço de terceirização deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência, independente do valor estimado do contrato.

III – Em caso de contratação de mão de obra terceirizada, é vedado à Administração Pública indicar os prestadores de serviços e os salários a serem pagos, de modo a preservar a impessoalidade da contratação.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. I e III

À luz dos princípios do direito trabalhista, julgue os itens a seguir.

O trabalhador que labora das dezoito horas de um dia às oito horas do dia seguinte, com uma hora de intervalo, terá de receber adicional noturno sobre as horas trabalhadas entre as vinte e duas e as oito horas, pois, nesse caso, há prorrogação da hora noturna, bem como de seu adicional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que

• A.

  a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

• B.

  a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

• C.

  será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

• D.

  será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

• E.

  para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

• A.

  será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.

• B.

  não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.

• C.

  não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.

• D.

  só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.

• E.

  não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho executado entre as

• A.

  21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

• B.

  20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.

• C.

  22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

• D.

  20 (vinte) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

• E.

  21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Sobre a duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

• A.

  não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

• B.

  ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

• C.

  a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

• D.

  a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

• E.

  considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Quanto à duração da jornada de trabalho do adolescente, é correto afirmar que

• A. o adolescente que trabalha em oficina composta exclusivamente por pessoas de sua família, dirigida pelo pai, mãe ou tutor, não poderá estender sua jornada em até duas horas diárias mediante compensação com diminuição de jornada, ainda que previsto o regime de compensação em Convenção Coletiva.
• B. é permitida a prorrogação do trabalho do adolescente em caso de força maior, em jornada de até 12 horas, desde que seu trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento e que seja observado período de descanso de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da prorrogação.
• C. o trabalhador aprendiz tem jornada de seis horas diárias, sendo possível a fixação de jornada de oito horas caso já tenha terminado o ensino fundamental ou o empregador mantenha local apropriado para que seja ministrada instrução primária.
• D. a carga horária máxima do estágio, para estudantes dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, do ensino médio regular e educação superior é de seis horas diárias.
• E. no caso de estágio em cursos que alternam teoria e prática e no período em que não haja programação de aulas presenciais o horário de estágio pode ser de oito horas diárias e 44 horas semanais.