Questões de Direito Trabalho do ano 2012

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civil e criminal por acidente do trabalho, está correto que

• A.

  aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.

• B.

  a indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente do trabalho ocorrido por culpa ou dolo.

• C.

  o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

• D.

  cabe às empresas, entre outras atribuições, instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente.

• E.

  aquele que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.

As medidas de proteção previstas pela legislação para trabalhador de saúde preconizam o uso de gorros, máscaras, luvas e aventais especiais, etc, adequados a cada situação de risco. Estes equipamentos são denominados:

• A.

  CIPA;

• B.

  SIPAT;

• C.

  NRT;

• D.

  EPI;

• E.

  CLT.

Sobre a Consolidação das Leis trabalhistas − CLT, considere:

I. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

II. Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências e depressões, desde que sejam sinalizados, facilitando a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

III. As aberturas nos pisos e paredes com mais de 2,00 m² de vão serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

Está correto o que consta em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, o exame médico exigido, a critério do médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado é denominado exame médico

• A.

  complementar.

• B.

  admissional.

• C.

  demissional.

• D.

  periódico.

• E.

  correcional.

Carlus trabalha em um posto de abastecimento de combustíveis. Exerce as funções de frentista, cuja atividade principal é abastecer os veículos com combustível direto da bomba. Recebe salário base e vale refeição. Pelo exercício das suas funções, nos termos da legislação aplicável à matéria, Carlus faz jus ao pagamento do adicional de

• A.

  penosidade no valor correspondente a 40% sobre o salário mínimo.

• B.

  insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

• C.

  periculosidade no percentual de 30% do salário contratual.

• D.

  periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

• E.

  penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada

• A.

  perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

• B.

  penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

• C.

  insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.

• D.

  perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.

• E.

  insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.

De acordo com o disposto na legislação (CLT), acerca dos adicionais pagos aos empregados que trabalham em atividades insalubres ou periculosas, sabe-se que o(a)

• A.

  adicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser cumulados, caso o empregado trabalhe em ambiente exposto a agentes insalubres e periculosos simultaneamente.

• B.

  direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado.

• C.

  percentual de 30% do adicional de periculosidade incide sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  simples fornecimento de equipamentos de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

• E.

  fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada, ainda que pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

De acordo com a regra geral prevista na CLT, os locais de trabalho devem ter, no mínimo, três metros de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

As partes legitimadas a requererem a interdição ou embargo de obra são a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os agentes de inspeção do trabalho e as entidades sindicais.

• C. Certo
• E. Errado