Questões de Direito Trabalho do ano 2013

Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. O integrante do grupo econômico que não tiver participado da relação processual não poderá ser sujeito passivo na execução.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

O fato de um indivíduo celebrar acordo para prestar serviço não eventual, subordinado e não remunerado em proveito de outra pessoa configura uma verdadeira relação empregatícia.

• C. Certo
• E. Errado

A doutrina que orienta a disciplina do Direito do trabalho prevê distinções entre os institutos da relação de trabalho e relação de emprego. Configura relação de emprego

• A.

  o trabalho realizado de forma eventual.

• B.

  a prestação de serviços autônomos.

• C.

  o contrato individual de trabalho.

• D.

  a realização do estágio não remunerado.

• E.

  o serviço prestado por voluntários.

Com base no entendimento sumulado do TST, assinale a opção correta.

• A.

  O inadimplemento do empregador em relação às obrigações trabalhistas implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto a tais obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

• B.

  A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, mesmo na hipótese de trabalho temporário.

• C.

  A contratação irregular de trabalhador pela administração pública direta indireta ou fundacional, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com o poder público, desde que existentes os pressupostos caracterizadores do vínculo laboral.

• D.

  A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange apenas os salários e parcelas do FGTS que se refiram ao período da prestação laboral.

• E.

  Caso sejam inexistentes a subordinação direta e a pessoalidade, a contratação de serviço de vigilância, de conservação e limpeza e de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador não forma vínculo entre este e os prestadores de tais serviços.

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

• A.

  O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado para o serviço e para atividades particulares tem natureza salarial.

• B.

  Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro de saúde é considerada parcela salarial na modalidade prestação in natura.

• C.

  Segundo entendimento consolidado do TST, o décimo terceiro salário é devido pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.

• D.

  Para se apurar o salário-hora do empregado que, sujeito ao regime geral de trabalho, labore por quarenta horas semanais, será utilizado o divisor 220.

• E.

  Não se considera horário de trabalho o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, razão por que não será esse período computado em seu labor diário em nenhuma hipótese.

Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,

• A. apenas as mensalidades são consideradas como salário.
• B. todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.
• C. apenas os livros e o material didático são considerados como salário.
• D. apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.
• E. todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.

Uma das regras de proteção ao salário é o controle dos descontos. De acordo com o entendimento sumulado pelo TST:

• A.

  Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado, salvo se este autorizar.

• B.

  Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado.

• C.

  Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito, desde que essa possibilidade decorra de dolo do empregado.

• D.

  É válido desconto salarial efetuado pelo empregador, com autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo associativa de seu trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

• E.

  Na hipótese de a empresa manter armazéns para compra de produtos pelos empregados, pode ser descontado do salário dos empregados, além do valor de compras feitas pelo mesmo, taxa de manutenção dos armazéns, já que se trata de um benefício colocado à disposição dos trabalhadores.

Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

• A. vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.
• B. matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.
• C. assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.
• D.. seguro de vida e de acidentes pessoais.
• E. aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.

De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito

• A.

  até 7 dias antes do início do respectivo período.

• B.

  até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

• C.

  até 2 dias antes do início do respectivo período.

• D.

  no dia em que se inicia o respectivo período.

• E.

  no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.

Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado,

• A.

  as comissões.

• B.

  as gratificações ajustadas.

• C.

  as ajudas de custo.

• D.

  os abonos pagos pelo empregador.

• E.

  as percentagens.