Questões de Direito Trabalho do ano 2013

Em algumas situações, os contratos de trabalho podem ser considerados interrompidos, em outras, suspensos. Haverá suspensão em se tratando de

• A. férias anuais.
• B. licença remunerada por duas semanas em caso de aborto não criminoso.
• C. aposentadoria por invalidez.
• D. auxílio doença até o 15° dia.
• E. licença-paternidade.

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado perde o direito a receber o salário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  a suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa em rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

• B.

  o empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis previdenciárias para a efetivação do benefício.

• C.

  ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

• D.

  o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, podendo este, porém, sofrer alterações caso o afastamento perdure por mais de seis meses.

• E.

  o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de três a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos para se alistar como eleitor. Nesse caso, como o obreiro permanece recebendo sua remuneração, ocorre a interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

Suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado perde o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica a ele oferecido pela empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. é considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas sema nais.
• B. a duração normal do trabalho poderá ser acrescida por até quatro horas suplementares por dia, mediante acordo verbal ou escrito entre empregado e empregador.
• C. os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar até duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma coletiva.
• D. a hora do trabalho noturno urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• E. as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas, bem como computadas como jornada extraordinária.

As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,

• A.

  a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

• B.

  a remuneração da hora extraordinária ou suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.

• C.

  os gerentes que exercem cargos de gestão, bem como os diretores e chefes de departamento ou filial também estão sujeitos ao regime de duração do trabalho, recebendo pelo trabalho extraordinário superior a 10 horas por dia.

• D.

  o trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

• E.

  o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Conforme normas legais vigentes, o adicional

• A.

  noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.

• B.

  de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.

• C.

  de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.

• D.

  noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

• E.

  noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

Considerando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

• A.

  A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo de trinta por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.

• B.

  Para os estabelecimentos com mais de quinze empregados é obrigatório o controle de jornada de trabalho.

• C.

  Considera-se trabalho noturno o executado entre às vinte e duas horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte.

• D.

  Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

• E.

  O empregado transferido para o período diurno de trabalho não pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de redução salarial.

Antônio labora diariamente como vigilante, cumprindo jornada que se inicia às 20 h de um dia e finda às 7 h do dia seguinte, com intervalo de 1 h às 2 h, com direito ao respectivo adicional noturno.

• A.

  Devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%, as horas trabalhadas das 22 h de um dia às 7 h do dia seguinte.

• B.

  Consideram-se horas noturnas, cada uma a ser computada como de cinquenta e cinco minutos, as realizadas entre as 22 h de um dia e as 6 h do dia seguinte.

• C.

  Caso Antônio passe a trabalhar no turno da noite em escala de revezamento semanal ou quinzenal, ele continuará fazendo jus ao recebimento do adicional noturno.

• D.

  Todas as horas laboradas na hipótese em comento devem ser acrescidas do adicional noturno de 20%.

• E.

  Apenas as horas laboradas entre as 20 h e as 5 h do dia seguinte devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%.