Questões de Direito Trabalho do ano 2013

No tocante à Greve, considere: I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias da paralisação. II. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. III. A greve nos serviços funerários, em regra, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação. IV. É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I, III e IV.

Flávia, empregada da empresa “KKK Ltda.” foi eleita diretora, com poderes de direção plenos, ou seja, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. Em razão da eleição, Flávia se dirigiu ao setor que trabalhava para contar a notícia aos seus colegas de trabalho, mas não conseguiu contar a notícia para sua secretária Larissa que está de férias e para a copeira Luísa, que não compareceu ao serviço porque se casou ontem. No tocante a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, nas hipóteses descritas

• A. os contratos de trabalho de Flávia, Larissa e Luísa foram suspensos.
• B. o contrato de trabalho de Flávia foi interrompido e os contratos de Larissa e Luísa estão suspensos.
• C. o contrato de trabalho de Flávia está suspenso e os contratos de Larissa e Luísa foram interrompidos.
• D. os contratos de trabalho de Flávia, Larissa e Luísa foram interrompidos.
• E. os contratos de trabalho de Flávia e Luísa foram interrompidos e contrato de Larissa foi suspenso.

Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho

• A. só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar trinta minutos.
• B. não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.
• C. só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.
• D. considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.
• E. considera-se à disposição do empregador em qualquer hipótese.

O art. 189 da CLT estabelece que: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”. Relacionado ao conceito anterior, indique a alternativa INCORRETA.

• A. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado, apenas, o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
• B. Entende-se por “Limite de Tolerância” a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
• C. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamento de proteção individual.
• D. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.
• E. Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Sobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

• A. O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
• B. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivosemvirtude de casamento.
• C. A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho.
• D. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização.
• E. Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que

• A. o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho.
• B. a remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal.
• C. a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias.
• D. a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras.
• E. a remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.

Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue os itens a seguir. O advogado poderá exercer suas atividades como trabalhador autônomo, mas não como empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. O contrato de experiência, firmado por tempo determinado não superior a noventa dias, admite, dentro desse prazo, uma única prorrogação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. Opera-se a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado ascende ao cargo de diretor de sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte, representante legal da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado