Questões de Direito Trabalho do ano 2013

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. O afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente de trabalho constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho caso se estenda por até quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. Se a causa da dissolução do contrato de emprego for a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e, também, o mesmo percentual em relação ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias econômicas e profissionais são algumas das prerrogativas dos sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de receber do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante às fontes do Direito, considere: I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento unila teral de empresa. III. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à ori gem, classifica-se como uma fonte estatal. IV. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à von tade das partes, classifica-se como imperativa. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. I e II.
• E. II e IV.

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara. Neste caso,

• A. Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
• B. o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
• C. o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
• D. Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.
• E. Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.

Gilda, empregada da empresa “XZX Ltda.”, está passando por problemas em sua vida pessoal em razão de grave crise em seu matrimônio, envolvendo infidelidade conjugal de seu marido Pedro. Assim, durante o seu período aquisitivo de férias, Gilda, sem justo motivo, faltou ao serviço trinta dias. Já, Pedro, empregado da empresa “HGF Ltda.”, em razão deste problema pessoal, durante o seu período aquisitivo de férias, faltou, sem justo motivo, ao serviço vinte dias. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilda

• A. e Pedro não terão direito de gozar férias em razão do excesso de faltas de ambos ter atingido o limite máximo legal permitido.
• B. não terá direito de gozar férias em razão do excesso de faltas ter atingido o limite máximo legal permitido e Pedro terá direito de gozar doze dias corridos de férias.
• C. terá direito de gozar doze dias corridos de férias e Pedro terá direito de gozar dezoito dias corridos de férias.
• D. terá direito de gozar dezoito dias corridos de férias e Pedro terá direito de gozar vinte e quatro dias corridos de férias.
• E. terá direito de gozar oito dias corridos de férias e Pedro terá direito de gozar doze dias corridos de férias.

Fabiana, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto Fabiana enfrentava uma situação difícil, seu irmão, Caio, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. Doralice, amiga dos irmãos, e também empregada da empresa “KLJ Ltda.”, está de férias e em razão de suas férias visitará os irmãos para prestar seu apoio. Nestes casos, a ausência de Fabiana, a licença-paternidade de Caio e as férias de Doralice configuram

• A. interrupção do contrato de trabalho.
• B. suspensão do contrato de trabalho.
• C. suspensão, interrupção e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
• D. interrupção, suspensão e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
• E. suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio

• A. terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
• B. terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
• C. não terá direito ao intervalo intrajornada.
• D. terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.
• E. só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.