Questões de Direito Trabalho do ano 2017

Por disposição expressa na CLT, não é possível o recebimento acumulado dos seguintes direitos:

• A. indenização por dano moral e estético quanto ao mesmo fato;
• B. adicional de transferência e adicional noturno;
• C. horas extras pelo desrespeito aos intervalos inter e intrajornada;
• D. prontidão e periculosidade;
• E. adicionais de insalubridade e periculosidade.

Wesley e Maria trabalham na empresa Alfa Ltda. como contadores. Ocorre que Maria recebe salário superior ao colega, que então pretende ajuizar reclamação trabalhista para ver reparada a lesão de que se intitula vítima.

Dos requisitos abaixo listados, de acordo com a CLT, é necessário para o deferimento de equiparação salarial:

• A. diferença inferior a 2 anos de idade entre os cotejados;
• B. mesma perfeição técnica;
• C. Identidade de sexo;
• D. mesma nacionalidade;
• E. espaço físico comum de trabalho.

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;
• B. neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;
• C. a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;
• D. o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;
• E. o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
• B. Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
• C. a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
• D. ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
• E. a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

• A. a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;
• B. ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;
• C. o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;
• D. a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;
• E. Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;
• B. o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;
• C. a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;
• D. a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;
• E. trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

Qual das alternativas a seguir NÃO constitui razão para a dispensa justificada do empregado, conforme artigo 482 da CLT?

• A. Desídia no desempenho das respectivas funções.
• B. Violação de segredo da empresa.
• C. Execução de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
• D. Ato de improbidade.
• E. Incontinência de conduta ou mau procedimento.

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

• A. O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
• B. O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
• C. O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
• D. O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
• E. O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte S.A., postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Muito embora a atividade por ele exercida não conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, restou constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

• A. sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;
• B. o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;
• C. o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;
• D. Carlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;
• E. diante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.

Waldir é empregado da empresa Ômega. Recebe R$3.000,00 mensais e exerce suas funções em contato habitual, embora por tempo extremamente reduzido, com substância inflamável.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

• A. Waldir terá direito ao adicional de periculosidade, porque fatalidade não tem momento certo para acontecer;
• B. considerando o contato por tempo reduzido, o empregado fará jus ao pagamento de metade do adicional de periculosidade;
• C. não lhe é assegurado o pagamento de adicional de periculosidade, pois nesse caso considera-se que o contato se deu de forma eventual;
• D. diante da esporadicidade do risco de morte, o TST determina que o adicional de periculosidade seja substituído pelo pagamento do adicional de insalubridade;
• E. o empregado receberá adicional de periculosidade na razão de 30% sobre o salário mínimo.