Questões de Direito Trabalho do ano 2017

Considerando o assunto proventos adicionais, se um funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de

• A. R$ 150,00.
• B. R$ 200,00.
• C. R$ 300,00.
• D. R$ 360,00.
• E. R$ 400,00.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de

• A. um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
• B. um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• C. dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• D. um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.
• E. dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

• A. o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
• B. o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• C. são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência, física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial.
• D. não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
• E. o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

• A. subsiste na hipótese de dolo ou culpa.
• B. não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.
• C. subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.
• D. subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.
• E. subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

• A. é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de ordem pública de saúde e de segurança do trabalhador.
• B. é vedada, podendo o empregado fazer a opção pelo adicional que lhe for mais benéfico.
• C. é vedada, pois possuem a mesma hipótese de incidência, o que configura bis in idem.
• D. é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente.

No que diz respeito ao acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A. É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, quando comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
• B. É considerada doença do trabalho a doença degenerativa.
• C. Doença profissional é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente.
• D. Equipara-se ao acidente do trabalho o ocorrido nas imediações do local em que o trabalho é prestado, desde que duas horas antes ou depois do horário da prestação de serviços.

Os trabalhadores que fazem operações em instalações elétricas energizadas em alta tensão e aqueles que trabalham em contato permanente com coleta de lixo urbano fazem jus, respectivamente, a adicional de

• A. periculosidade e insalubridade de grau máximo.
• B. periculosidade e insalubridade de grau médio.
• C. insalubridade de grau médio e periculosidade.
• D. insalubridade de grau máximo e periculosidade.
• E. insalubridade de grau médio e insalubridade de grau máximo.

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por meio do regular fornecimento e utilização de equipamento de proteção individual.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

• A. Jorge;
• B. Vicente e Cristóvão;
• C. Jorge, Vicente, Cristóvão e Pedro;
• D. Vicente;
• E. Pedro e Jorge.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado,

• A. com exceção das horas extras.
• B. inclusive horas extras e adicionais eventuais.
• C. na proporção de 7%, inclusive horas extras, não incidindo sobre adicionais eventuais.
• D. na proporção de 12%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.
• E. na proporção de 11%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.