Questões de Direito Trabalho do ano 2017

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.

Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;
• B. será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;
• C. o empregado receberá horas extras e adicional noturno;
• D. pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;
• E. não há direito a horas extras nem adicional noturno.

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

• A. Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;
• B. a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;
• C. uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;
• D. Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;
• E. no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.