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A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:
na Constituição da República.
na CLT.
na legislação trabalhista não codificada.
em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.
A justiça do trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários movida por advogado contra cliente em decorrência de reclamação trabalhista.
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A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.
Cabe à justiça comum julgar e processar conflitos entre os servidores temporários e a administração pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e lei própria.Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere que, em determinada empresa, um empregado tenha agredido fisicamente um colega de trabalho, no horário normal de expediente. Nessa situação, para que o empregador possa aplicar a justa causa, deve providenciar a ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente.
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No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.
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A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.
É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.
Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.
A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas
ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.
a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.
a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.
A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:
Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.
Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.
Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.
O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.
Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.
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