Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a despedida desse empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Caso um empregado, afastado há um ano da empresa em que trabalhe por motivo de acidente do trabalho, revele um segredo dessa empresa para uma concorrente, esse empregado poderá ser demitido por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre os trabalhadores de enfermagem, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a recusa do trabalhador ao uso do EPI fornecido pela empresa é considerada infração que pode ensejar dispensa por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o

• A. empregado correr perigo manifesto de mal considerável, em virtude da não adoção, pelo empregador, de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho
• B. empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos sem rigor excessivo.
• C. empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
• D. empregador não cumprir as obrigações do contrato.
• E. empregador ou os seus prepostos praticarem contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e da boa fama.

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

• A.

  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.

• B.

  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.

• C.

  não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.

• D.

  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais.

• E.

  terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.

Marta é empregada doméstica e trabalha na residência de Joana há quinze meses. Joana é empregada na empresa X há dezesseis meses, exercendo a função de secretária executiva. Marta e Joana estão grávidas de dois meses. Em regra, com relação à Joana e Marta, é correto afirmar que é vedada a dispensa sem justa causa

• A.

  apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

• B.

  apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, mas ambas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

• C.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

• D.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

• E.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

• A.

  A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

• B.

  O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

• C.

  O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

• D.

  Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

• E.

  Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

• A.

  conceder aumento salarial sem previsão legal.

• B.

  exigir serviços contrários aos bons costumes.

• C.

  cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

• D. reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
• E.

  conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de

• A.

  abandono de emprego.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  insubordinação.

• D.

  ato de improbidade.

• E.

  desídia no desempenho de suas funções

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Em regra, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva, assim como a contratação de trabalhadores substitutos para a prestação dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado