Questões sobre Férias

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. o empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado;
• B. por ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;
• C. é o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;
• D. a maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;
• E. por ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.

Todo empregado tem direito, anualmente, a um período de férias sem prejuízo de remuneração. O empregado NÃO terá direito a férias quando:

I. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

II. deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída.

III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

IV. tiver mais de 24 faltas no período de um ano.

É correto o que consta em

• A. II, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva III está correta.
• D. Apenas as assertivas I, e IV estão corretas.

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de férias coletivas apenas se a conversão for objeto de cláusula da convenção coletiva de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de segurança e higiene do trabalho, conforme estritamente disposto nos artigos 155 a 158 da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
• B. Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço e quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
• C. Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, colaborar com a empresa na aplicação do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos por esta.
• D. Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

A respeito das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere às férias, assinale a alternativa correta.

• A. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
• B. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do período aquisitivo.
• C. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média de salários dos três últimos meses trabalhados durante o período aquisitivo.
• D. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados de forma simples, com acréscimo do terço de férias.
• E. Em qualquer hipótese de dispensa do empregado, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

No tocante às férias, considere:

I. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para pagamento.

II. O empregado que tiver onze faltas injustificadas no curso do período aquisitivo terá direito a vinte e quatro dias corridos de férias.

III. O empregado que tiver quinze faltas injustificadas no curso do período aquisitivo terá direito a dezoito dias corridos de férias.

IV. Não terá direito à férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de quinze dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Em relação ao direito às férias do empregado de empresa privada, assinale a opção correta.

• A. A escolha do período concessivo das férias é ato discricionário do empregado.
• B. Ao empregado é facultado o direito de converter parte do período de férias em abono pecuniário.
• C. Não se admitem, completado o período aquisitivo, férias proporcionais.
• D. O período de trabalho apurado antes da apresentação do empregado ao serviço militar não pode ser considerado período aquisitivo de férias.
• E. Não há relação entre a percepção de benefícios da previdência social pelo empregado e seu direito às férias.

Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:

• A. Encargo público.
• B. Férias.
• C. Ausência do empregado por motivo de prisão.
• D. Greve.
• E. Mandato sindical.

Quanto ao período de descanso, ao adicional noturno, férias, à estabilidade da gestante e à licença maternidade, assinale a opção correta.

• A. Empregado que incorrer em vinte faltas injustificadas no decorrer do período aquisitivo terá direito a apenas dezoito dias corridos para o gozo de férias.
• B. O nascimento de filhos gêmeos ou parto múltiplo assegura à mulher necessariamente a concessão de licença maternidade em dobro.
• C. A garantia de emprego da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto foi estendida à adotante, nos termos da lei federal.
• D. Nos trabalhos contínuos cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo de duas horas para descanso e alimentação; caso a duração do trabalho não exceda seis horas, o intervalo obrigatório será de quinze minutos.
• E. O vigia noturno não tem direito ao recebimento do adicional noturno por ser o labor no período da noite característica essencial de seu trabalho.