Questões sobre Identificação Profissional

Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

• A. A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.
• B. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.
• C. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
• D. As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.
• E. Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.

Com relação às rotinas trabalhistas, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverão ser feitas

• A. na data de recebimento do salário.
• B. no período de férias do trabalhador.
• C. na data de realização do exame periódico.
• D. para apresentação à Receita Federal do Brasil.
• E. por necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando- se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casa- lar. Com base em tais informações, Silvia

• A. tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista que por sua habitualidade, na qualidade de trabalhadora autônoma, passa a ser empregada doméstica.
• B. tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista sua condição de empregada doméstica.
• C. tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR e férias remuneradas, entre outros, tendo em vista sua condição de Mãe Social.
• D. não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora autônoma.
• E. não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora eventual.

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido no exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, por período máximo de:

• A. quinze dias
• B. vinte dias
• C. trinta dias
• D. quarenta dias
• E. cinquenta dias

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

• A. Instituto Nacional do Seguro Social
• B. Secretaria Especial de Previdência
• C. Junta de Conciliação e Julgamento
• D. Delegacia Regional do Trabalho
• E. Ministério Público do Trabalho

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Para evitar qualquer situação discriminatória, é vedada a anotação, na CTPS, de possíveis acidentes de trabalho ocorridos durante o vínculo trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

• A.

  certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

• B.

  certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

• C.

  declaração do empregador … por representante do empregador.

• D.

  declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

• E.

  certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ___________, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ___________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

• A.

  certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

• B. certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.
• C.

  declaração do empregador … por representante do empregador.

• D.

  declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

• E.

  certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

De acordo com o artigo 29 da Seção IV da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, e este deverá fazer as devidas anotações em um prazo de

• A.

  quarenta e oito horas.

• B.

  doze horas.

• C.

  setenta e duas horas.

• D.

  vinte e quatro horas.

• E.

  trinta e seis horas.

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas. A obrigação do empregador de efetuar anotações na carteira de trabalho e previdência social do empregado no prazo de quarenta e oito horas é dispensada no caso de contrato de experiência.

• C. Certo
• E. Errado