Questões sobre Instituição Sindical

Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.

Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categoria profissional, aos órgãos do Ministério Público do Trabalho incumbe, excepcionalmente, o exercício da curatela coletiva, mediante provocação de comissão constituída pelos trabalhadores interessados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.

Como expressão do princípio constitucional da liberdade sindical, ao poder público não compete conceder autorização para a fundação de sindicatos. Diferentemente, contudo, para a aquisição das atribuições e prerrogativas sindicais, faz-se necessário o registro perante o Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo controle da unicidade sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A comunicação à empresa da candidatura e da posterior eleição do empregado para o cargo de direção sindical era indispensável ao aperfeiçoamento da estabilidade provisória. Todavia, essa estabilidade está restrita ao número máximo de dirigentes sindicais admissíveis pela CLT.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos instrumentos de negociação coletiva, assinale a opção incorreta.

• A.

  Apenas quando frustrada a negociação coletiva será lícita a qualquer dos atores desse processo negocial a propositura de dissídio coletivo perante os tribunais do trabalho.

• B.

  As convenções coletivas de trabalho constituem acordos de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, celebradas no âmbito de suas respectivas representações.

• C.

  Com prazo máximo de dois anos de vigência, os instrumentos coletivos de negociação devem ser depositados no Ministério do Trabalho, apenas entrando em vigor três dias após esse depósito.

• D.

  As categorias profissionais não organizadas em sindicatos devem ser representadas nas negociações coletivas pelas Federações, Confederações ou, ainda, pelos órgãos do Ministério Público do Trabalho.

• E.

  As condições estabelecidas em convenções coletivas de trabalho, quando mais benéficas, prevalecerão em relação às estipuladas em acordos coletivos de trabalho.

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O registro de candidatura de Pedro para cargo eletivo sindical o tornou estável, razão por que sua demissão somente poderia ocorrer por justo motivo.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se, em virtude do fato descrito, o sindicato obreiro tivesse firmado com a referida empresa acordo disciplinando a comunicação dos avisos prévios dados aos empregados, não seria necessária a intervenção do sindicato patronal, mas seria indispensável a aprovação de assembléia sindical dos empregados da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

As disposições normativas ajustadas entre sindicatos profissionais e patronais, em convenções coletivas de trabalho, alcançam a todos os contratos de trabalho firmados pelos trabalhadores inseridos no âmbito da categoria profissional representada, independentemente de serem ou não sindicalizados, sendo certo, porém, que as denominadas categorias diferenciadas apenas poderão sofrer a eficácia daquelas normas se os entes sindicais que as representem participarem da negociação, subscrevendo o instrumento jurídico resultante.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

A regra legal que define o número de dirigentes de cada entidade sindical não encerra qualquer antinomia em relação ao postulado da liberdade dos sindicatos, previsto no texto da vigente Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)

• A.

  sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores

• B.

  sindicato de trabalhadores e uma empresa

• C.

  associação profissional e um estabelecimento de uma empresa

• D. grupo de trabalhadores e uma empresa
• E.

  grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa