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Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
À luz do que estabelece a CLT quanto à jornada de trabalho noturna, asinale a opção correta.
A CLT considera a hora noturna menor que a hora diurna e faz incidir um adicional de 20% sobre a hora noturna.
Para a CLT, a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21 h de um dia até 5 h do dia seguinte.
A duração legal da hora de serviço noturno já constitui vantagem suplementar que dispensa o salário adicional.
Não é devido adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.
O trabalhador transferido para o período diurno de trabalho leva consigo o direito ao adicional noturno.
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Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.
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Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado.
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Com relação ao grupo econômico, julgue o item a seguir.
A doutrina considera que, na hipótese de grupo econômico, em que todas as empresas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, a anotação da carteira de trabalho e previdência social deverá ser feita somente pelo empregador direto do trabalhador e não por qualquer das empresas integrantes do grupo.
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Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.
As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas em um terço sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, segundo entende o TST.
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No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
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No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.
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No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.
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No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.
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Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.
A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.
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