Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se avulso o trabalhador sem vínculo empregatício que, sindicalizado ou não, presta serviços de estiva em portos, com a intermediação de órgão gestor de mão-de-obra, detendo os mesmos direitos previstos para os trabalhadores com vínculos de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A sucessão de empregadores, para os fins do direito do trabalho, não exige solenidade especial, verificando-se quando a atividade comercial explorada for assumida por pessoa natural ou jurídica distinta, com o aproveitamento total ou parcial dos trabalhadores contratados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu, em um único instrumento, todas as normas relativas à organização do trabalho, à justiça do trabalho e à previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Se um pedido formulado em reclamatória trabalhista foi fundado em decisão proferida em dissídio normativo, então essa decisão normativa foi tomada pelo reclamante como fonte de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em geral, há muitas características positivas do trabalho e a população de trabalhadores é, segundo alguns autores, normalmente mais saudável que a população de não-trabalhadores. Há, no entanto, resultados negativos à saúde associados com vários tipos de trabalho. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Apesar de ser muito utilizado, o termo DORT deveria ser empregado apenas nos quadros clínicos que apresentam alguma alteração anatomopatológica.

• C. Certo
• E. Errado

A sucessão de empresas

• A.

  não afeta, por si só, os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados nem os respectivos contratos de trabalho.

• B.

  representa alteração na propriedade da empresa, atingindo, em conseqüência, os direitos dos empregados.

• C.

  exime o novo empregador das obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

• D.

  transfere a responsabilidade do sucedido para o sucessor apenas se houver concordância expressa deste último.

• E.

  somente é admitida no Direito do Trabalho em se tratando de empresas privadas.