Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

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  • João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
  • Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

Se Carlos já fosse estável, ele permaneceria nessa condição após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

  • C. Certo
  • E. Errado

  • João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
  • Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

Se a hipótese de João fosse de rescisão indireta do contrato, ele teria direito ao recebimento do FGTS acrescido de multa.

  • C. Certo
  • E. Errado

  • João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
  • Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Curador do FGTS é integrado apenas por empregadores.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.

  • A.

    O princípio da irrenunciabilidade expõe a noção de que todos os atos de despojamento patrimonial praticados por trabalhadores, durante a vigência das relações de emprego, estão gravados com nulidade absoluta.

  • B.

    O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.

  • C.

    O princípio da proteção determina que as regras legais trabalhistas sejam interpretadas de forma a possibilitar os melhores resultados aos trabalhadores.

  • D.

    O princípio da continuidade da relação de emprego gera a presunção de que o trabalhador tem interesse na preservação do contrato de trabalho, fonte de sua subsistência, pelo que não se pode presumir, sem quaisquer outros elementos, a ocorrência de resilições contratuais por iniciativa de empregados.

  • E.

    O princípio da inalterabilidade contratual em prejuízo do operário não é aplicável quando o empregador, enfrentando dificuldades econômicas, obtém concordata.

Sobre as fontes do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.

  • A.

    As greves e os movimentos sociais organizados pelos trabalhadores representam as fontes formais do Direito do Trabalho.

  • B.

    As convenções coletivas de trabalho, firmadas por sindicatos patronais e profissionais, qualificam-se como fontes heterônomas do Direito do Trabalho.

  • C.

    As leis representam as fontes autônomas por excelência do Direito do Trabalho.

  • D.

    O regulamento de empresa, elaborado sem qualquer participação do sindicato profissional correspondente, classifica-se como fonte autônoma do Direito do Trabalho.

  • E.

    Os costumes, práticas reiteradas de determinadas condutas, reconhecidas como consentâneas com os deveres jurídicos impostos ao corpo social, representam uma das fontes formais do Direito do Trabalho.

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário fornecidos por força do contrato ou do costume ao empregado pelo empregador constituem

  • A.

    salário complessivo.

  • B.

    sobre-salário.

  • C.

    salário in natura.

  • D.

    gratificações ajustadas.

  • E.

    salários em espécie.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A habitualidade na prestação dos serviços era, por si só, suficiente para que se estabelecesse uma relação de emprego entre Pedro e o Restaurante Melhor Sabor Ltda., razão por que foi ilegal a ausência de assinatura de sua CTPS por essa empresa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

À vista do que determina a CLT quanto à sucessão de empregadores, a Empresa Paulista de Serviços Gerais e Manutenções S.A. é responsável pelos créditos devidos em virtude dos serviços prestados por Pedro ao Restaurante Melhor Sabor Ltda. antes da aquisição empresarial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro, como empregado do Grupo Paulista de Refeições S.A., fosse transferido para a unidade localizada no município de Ribeirão Preto – SP, para prestar o mesmo tipo de serviço, ele poderia continuar a fazer jus ao adicional de insalubridade, mesmo que não mais em decorrência da convenção coletiva da hipótese descrita.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se a fiscalização trabalhista comparecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conceder prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora.

  • C. Certo
  • E. Errado
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