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Direito Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Quando se encontrava no terceiro mês de gravidez, Paula recusou-se a cumprir ordem de seu empregador, a qual envolvia o deslocamento de algumas caixas de frutas. Argumentou que não poderia, por recomendação médica, exercer qualquer atividade que demandasse esforço físico. Indignado com a conduta de Paula, o empregador optou por dispensá-la por justa causa. Nessa situação, se a justiça do trabalho for chamada a solucionar o impasse, dará ganho de causa a Paula.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após adotar um bebê com cinco meses de vida, uma empregada pretendeu junto a seu empregador a concessão de licença-maternidade, que lhe restou indeferida, sob a alegação patronal de que não sofrera a trabalhadora qualquer procedimento médico, podendo valer-se da creche mantida pela empresa. Nessa situação, caso a polêmica seja submetida à justiça do trabalho, será reconhecido o direito à licença-maternidade, com duração de 120 dias.
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso
não remunerado, de 15 dias.
não remunerado, de 30 dias.
remunerado, de 10 dias.
remunerado, de 2 semanas.
remunerado, de 4 semanas.
Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, avisou o empregador de que não poderia ser dispensada porque estava grávida. Nessa hipótese, a empregada
é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.
é portadora de estabilidade provisória por 120 dias após o parto.
é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.
não é portadora de estabilidade porque o empregador não teve conhecimento da gestação antes do término do contrato.
não é portadora de estabilidade porque o contrato de experiência não assegura a estabilidade provisória.
Empregada contratada por prazo determinado, que fica grávida no curso desse contrato,
tem garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
tem garantia de emprego pelo período de 120 dias.
somente terá garantia de emprego se o empregador for expressamente avisado da gravidez.
somente terá garantia de emprego se ainda não tiver se escoado metade do prazo do contrato.
não tem garantia de emprego, dado o ajuste prévio quando ao término do contrato.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após várias tentativas frustradas de engravidar, Paula optou pela adoção de uma criança. Dirigiu-se ao órgão judiciário competente e cumpriu todas as formalidades legais. Depois de uma semana, Paula e seu marido formalizaram a adoção de uma criança com onze meses de idade. Nessa situação, Paula terá direito ao gozo de licença-maternidade, com duração de sessenta dias.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Paula poderá trabalhar na fábrica até 4 semanas antes do parto e retornar ao trabalho 8 semanas após o nascimento do seu filho.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a regular propositura de inquérito judicial pelo empregador, tem direito a reintegração liminar no emprego.
Considere as afirmativas abaixo:
I. No caso de adoção ou guarda judicial de crianças de um a quatro anos de idade, a empregada adotante fará jus à licença maternidade pelo período de sessenta dias.
II. Cada um dos dois intervalos especiais de descanso, concedidos à mulher para amamentação do filho de até seis meses de idade, é de quinze minutos.
III. Os períodos de repouso, antes e depois do parto poderão ser aumentados de até duas semanas cada um, mediante atestado médico.
IV. No caso de aborto não criminoso a mulher terá direito a um repouso não remunerado de 4 semanas.
Está correto APENAS o que se afirma em
I e II.
I e III.
II e III.
I, II e IV.
II , III e IV.
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho da mulher, aponte a opção incorreta.
Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional, salvo se exercida a atividade com aparelhos mecânicos.
A jornada de trabalho da empregada mulher que estiver amamentando deve ser acrescida de dois intervalos especiais de trinta minutos cada um, sem prejuízo do intervalo para refeição e descanso.
Em caso de adoção de criança com idade de dois anos, a licença-maternidade terá a duração mínima de 120 dias.
Ocorrendo aborto não criminoso, a empregada terá direito a licença com duração de duas semanas, assegurada a preservação do posto que ocupava na empresa antes de seu afastamento.
Salvo quando não prevista jornada inferior ou disposição em norma coletiva em contrário, a jornada de trabalho da mulher será de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
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