Questões sobre Proteção do Trabalho do Menor

Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: 

I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência.

III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.

IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.

Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho dando quitação ao empregador. Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de salários. Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é

• A. vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
• B. vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
• C. lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação ao empregador.
• D. lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos responsáveis legais, dando total quitação ao empregador.
• E. lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador no termo de rescisão do contrato de trabalho.

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

• A.

  Débora, Mário e Maria, apenas.

• B.

  Douglas, Débora e Mário, apenas.

• C.

  Débora e Mário, apenas.

• D.

  João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.

• E.

  todos os candidatos.

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

O adolescente pode trabalhar

• A.

  em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.

• B.

  em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.

• C.

  como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.

• D.

  em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.

• E.

  em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.

III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Considere as seguintes afirmativas:

1. É possível ao menor laborar em período noturno, desde que previamente autorizado pelos seus responsáveis legais.

2. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.

3. A partir dos quatorze anos de idade, já é permitido que o menor desenvolva trabalho na condição de aprendiz.

4. Caso o menor de 18 anos receba os adicionais de periculosidade e insalubridade, poderá desenvolver seu trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado

• A. 16 anos.
• B. 17 anos.
• C. 18 anos.
• D. 20 anos.
• E. 21 anos.