Questões sobre Proteção do Trabalho do Menor

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o propósito de ajudar a família de um ex-empregado falecido, Mário, proprietário de uma loja de conveniências instalada em um posto de gasolina, resolveu contratar Lucas, de 14 anos de idade, filho do falecido, para laborar como atendente, no horário de 20 às 2 horas, durante cinco dias na semana. Nessa situação, por ser nulo o contrato firmado, Lucas não fará jus à percepção do adicional noturno devido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Ao menor não é permitido firmar recibos de salário sem a assistência do responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Caso ocorra redução salarial na vigência do contrato de trabalho celebrado com menor, o prazo prescricional começa a contar a partir da aquisição da maioridade trabalhista e não da violação do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.

O menor de 16 anos de idade está proibido de trabalhar em qualquer atividade, salvo quando ostentar a condição de aprendiz. Nessa hipótese, a proibição se restringe aos menores de 12 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.

O menor de 17 anos de idade não poderá prestar serviço em condições insalubres, ainda que devidamente autorizado por escrito pelos pais ou responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a proposição correta:

• A.

  os menores de dezesseis anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

• B.

  os filhos e dependentes do trabalhador urbano ou rural têm direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas até os doze anos de idade.

• C.

  os trabalhadores domésticos têm direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  o aposentado, desde que filiado, tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:

• A.

  homologado pelo sindicato;

• B.

  homologado pelo Juiz do Trabalho

• C.

  homologado pela Delegacia Regional do Trabalho

• D.

  assistido por seus representantes legais

• E.

  assistido pelo Ministério Público do Trabalho

No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Admitido com 14 anos de idade para trabalhar como vaqueiro, percebendo meio salário-mínimo mensal, Paulo apenas teve sua situação contratual regularizada — com a assinatura da CTPS e elevação do salário ao mínimo legal — quando completou 16 anos de idade. Dispensado posteriormente do emprego, ingressou com ação na justiça do trabalho, cobrando as diferenças salariais do período anterior ao registro de sua CTPS.

Nessa situação, conquanto a Constituição da República proíba o trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo a partir dos 14 anos e na condição de aprendiz, os pleitos formulados deverão ser acolhidos pela justiça, com o reconhecimento de todas as conseqüências jurídicas da relação de emprego válida e regular.

• C. Certo
• E. Errado