Questões sobre Relação Trabalho e Emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

• A. exclusividade na prestação dos serviços.
• B. não eventualidade dos serviços.
• C. onerosidade dos serviços prestados.
• D. prestação pessoal dos serviços.
• E. subordinação jurídica do empregado ao empregador.

Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se inclui a

• A.

  continuidade.

• B.

  pessoalidade.

• C.

  onerosidade.

• D.

  subordinação.

• E.

  exclusividade.

Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,

• A.

  contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

• B.

  toda relação de trabalho é caracterizada como relação de emprego, sendo que o contrário não é verdadeiro.

• C.

  trabalho realizado de forma eventual constitui-se em uma das modalidades de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.

• D.

  o vínculo formado entre empregado e empregador é uma relação de trabalho que não possui natureza jurídica contratual, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.

• E.

  o trabalhador avulso é uma das espécies de empregado, embora não haja igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT,

• A.

  a empresa individual e as instituições sem finalidade lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados, exceto na qualidade de domésticos, em razão da ausência de sua finalidade lucrativa.

• B.

  poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• C.

  o empregador poderá, em algumas circunstâncias especiais previstas em lei, dividir os riscos da atividade econômica com o empregado, não os assumindo integralmente.

• D.

  haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

• E.

  havendo formação de grupo econômico, para os efeitos da relação de emprego, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado

• A. pessoalidade.
• B. alteridade.
• C. não eventualidade.
• D. onerosidade.
• E. subordinação.

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

São requisitos que caracterizam vínculo de emprego

• A.

  onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.

• B.

  continuidade, subordinação, impessoalidade e alteridade.

• C.

  onerosidade, pessoalidade, eventualidade e exclusividade.

• D.

  subordinação, continuidade, onerosidade e pessoalidade.

• E.

  eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:

• A.

  a eventualidade na prestação dos serviços.

• B.

  o trabalho do empregado sujeito a controle de horário.

• C.

  a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado.

• D.

  a pessoalidade na prestação dos serviços.

• E.

  a exclusividade do trabalho do empregado.

A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.

• B.

  Empregado é sempre pessoa física.

• C.

  Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.

• D.

  Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• E.

  Empregador é sempre pessoa jurídica.