Questões sobre Remuneração e Salário

Sobre a remuneração dos empregados, contemplada na CLT, considere as afirmações abaixo.

I - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto nos salários será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

II - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo município, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.

III - O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho não tem natureza salarial, ainda que o empregado também possa utilizá-lo para seu lazer e em atividades particulares.

IV - No salário, não se incluem as diárias para viagem que não excedam 60% do salário percebido pelo empregado.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A. I e III
• B. I e IV
• C. II e III
• D. III e IV
• E. I, III e IV

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Se o término do contrato de trabalho se der em razão de ato faltoso praticado por ambas as partes do pacto de emprego, ter-se-á a denominada culpa recíproca, hipótese em que o empregado não fará jus ao décimo terceiro salário do ano em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a legislação trabalhista, serão consideradas como salário, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

• A.

  vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para prestação do serviço.

• B.

  educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• C.

  alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.

• D.

  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

• E.

  assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.

Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.

Para efeito de equiparação de salários em caso de idêntico trabalho, conta-se o tempo de serviço na função desempenhada e não o tempo de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre exerceu as funções de operador de empilhadeira e recebeu salário superior aquele percebido por João, em razão de possuir maior experiência no mercado de trabalho, conforme se verifica pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira de Trabalho. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre João e Mário, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?

• A.

  Não, uma vez que os cargos não têm a mesma denominação.

• B.

  Não, porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador de empilhadeira.

• C.

  Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função.

• D.

  Não, porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos.

• E.

  Sim, porque independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa, na mesma função o salário deve ser igual.

A empresa Gama Participações fornece a seu gerente João alguns benefícios, além do pagamento em dinheiro relativo ao salário. Das utilidades fornecidas pela empresa ao empregado sob a forma de benefícios, constituem salário in natura

• A.

  matrícula e mensalidade de curso universitário.

• B.

  vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.

• C.

  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

• D.

  seguro de vida e acidentes pessoais.

• E.

  aluguel de apartamento decorrente do contrato ou do costume.

A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

• A. deve ser concedida a todos os trabalhadores empregados, sem exceção, independentemente da duração da jornada de trabalho ou do valor do salário.
• B. pode ser concedida a determinados trabalhadores empregados em razão da duração da jornada de trabalho.
• C. só pode ser concedida aos trabalhadores empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais.
• D. pode ser concedida apenas aos trabalhadores empregados que recebem até dez salários mínimos mensais.
• E. pode ser concedida aos trabalhadores de renda mais elevada, desde que todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais também recebam.

Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,

• A. nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.
• B. quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.
• C. quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.
• D. quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.
• E. quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.