Questões de Direito Trabalho da Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre os direitos do trabalhador, é correto afirmar:

( ) Será sempre computado, na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, bem como o tempo gasto para o seu retorno.

( ) Trabalho em regime parcial é aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

( ) O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

( ) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

( ) a remuneração do trabalho noturno será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior à do trabalho diurno.

( ) o empregado, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, terá direito a férias, na seguinte proporção: 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

( ) as férias serão concedidas de uma só vez, aos menores de18 (dezoito) e aos maiores de 50 (cinqüenta).

( ) as férias poderão ser gozadas em dois períodos iguais, desde que nenhum deles seja inferior a 07 (sete) dias.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Com relação aos dispositivos de Proteção do Trabalho da Mulher, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias.

• B.

  Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 (dez) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

• C.

  Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.

• D.

  Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 30 (trinta) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

• E.

  A empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança, a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença maternidade será de 60 (sessenta) dias.

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

• A.

  a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.

• B.

  a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

• C.

  com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.

• D.

  com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

• E.

  com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

Marque a alternativa verdadeira.

• A.

  A imprevidência do empregador não exclui a razão de força maior.

• B.

  É ilícita a redução geral dos salários dos empregados de uma empresa em caso de força maior.

• C.

  Poderá o empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

• D.

  Para a regra geral da irredutibilidade dos salários, há uma exceção: a previsão em instrumentos coletivos de trabalho.

• E.

  Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ainda que resultante de adiantamentos.

A Medida Provisória no 1439/96 dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas a seguir, sobre a participação dos empregados nos lucros.

( ) A participação nos lucros não deve ser paga com periodicidade inferior a um ano.

 ( ) A participação nos lucros é tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos.

( ) A participação nos lucros pode ser deduzida como despesa operacional pela pessoa jurídica.

 ( ) Sobre a participação nos lucros incidem encargos trabalhistas e previdenciários.

A seqüência correta encontrada, de cima para baixo, é:

• A.

  V,V,V,V

• B.

  V,F,F,V

• C.

  F,F,V,F

• D.

  F,V,F,V

• E.

  F,V,V,F

Sobre a remuneração de empregado que esteja em programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), com base na legislação em vigor:

( ) O contrato de trabalho poderá ser suspenso mais de uma vez no período de dezesseis meses.

( ) O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial.

( ) Durante o período de suspensão contratual, o empregado não fará jus a qualquer benefício trabalhista.

( ) Se durante a suspensão do contrato não for ministrado o curso e o empregado permanecer trabalhando, o empregador deverá pagar os salários e os encargos sociais referentes ao período.

A seqüência correta encontrada, nas proposições da página anterior, de cima para baixo, é:

• A. V, F, V, F
• B. V, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. F, V, F, V
• E. F, F, V, V

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.

• B.

  A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

• C.

  O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• D.

  O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É verdadeira a afirmativa:

• A.

  Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto o rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

• B.

  Prescreve em 05 (cinco) anos a ação para reaver a diferença entre a remuneração paga pelo empregador e o salário mínimo.

• C.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 10 (dez) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

• D.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 15 (quinze) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

• E.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 4 (quatro) vezes, terá direito a férias de 28 (vinte e oito) dias corridos.

Sobre a rescisão, é correto afirmar que

• A.

  o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.

• C.

  os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

• D.

  para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.

• E.

  no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.