Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O ato exonerando o empregado da função de confiança ocupada por ele por um ano, com a conseqüente reversão ao cargo efetivo, não caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, posto que revelador do chamado jus variandi imanente ao empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, referentes aos sujeitos da relação de emprego, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge foi contratado como advogado por um grande supermercado, para laborar de forma pessoal e subordinada, por 4 horas diárias, de segunda a quinta-feira, mediante remuneração de R$ 1.500,00 mensais. Nessa situação, a natureza da função exercida, especialmente com autonomia técnica, afasta a possibilidade de existência de relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como frentista em um posto de gasolina, um empregado trabalha ininterruptamente durante seis horas diárias, entre as 17 horas e as 23 h 15 min, durante seis dias na semana. Nessa situação, por não ser suplantado o limite semanal máximo de 44 horas, o empregado não tem direito à percepção de horas extras e adicional noturno.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador estará obrigado a pagar adicional de transferência, em percentual nunca inferior a 25%, ao empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela onde o contrato de trabalho foi celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como office boy no dia em que completou 15 anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado não teve qualquer validade jurídica durante o primeiro ano, período em que não poderia haver o registro da CTPS ou mesmo os depósitos do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, referentes aos sujeitos da relação de emprego, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de engenheiro, detentor de alta qualificação técnica, inclusive com título de pós-graduação alcançado no exterior, Fausto foi contratado para implementar projeto de reestruturação das redes de alta tensão de um estado da Federação. Para desenvolver suas tarefas, que foram executadas em cinco anos, Fausto contratou dois engenheiros e um auxiliar, aos quais destinava cerca de 60% do valor mensal que recebia da empresa contratante. Nessa situação, apesar de a contratação ter sido celebrada em caráter pessoal, é correto afirmar que Fausto não foi empregado da empresa contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo foi obrigado a se afastar do emprego por motivo de doença por dez dias consecutivos. Seu empregador não lhe pagou salário e, muito menos, computou como tempo de serviço o período pertinente aos dias de licença, argumentando que o contrato de trabalho encontrava-se suspenso. Nessa situação, foram corretas as decisões e a argumentação do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Em um supermercado, os empregados cumpriam jornada de 9 horas diárias em quatro dias e de 8 horas no quinto dia de cada semana, com dois dias de folga. Nessa situação, ainda que o regime de trabalho decorra de ajustes tácitos firmados pelos contratantes, não fazem jus os trabalhadores à percepção de horas extras, pois configura respeitado o limite semanal de 44 horas.

• C. Certo
• E. Errado